Works matching IS 1516-3210 AND VI 20 AND IP 81 AND DT 2020

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O planejamento, o mito do desenvolvimento e o 3° momento do Direito e desenvolvimento: a necessidade de a coruja de Minerva guiar a raposa ao seu destino.

Published in:

A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 81, p. 241, doi. 10.21056/aec.v20i81.1196

By:

Costa Devides, José Eduardo;
Ribeiro Santiago, Mariana

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Article

Mapeamento da aplicação do princípio da solidariedade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Published in:

A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 81, p. 223, doi. 10.21056/aec.v20i81.1339

By:

Camargo Massaú, Guilherme;
Ribeiro Costa, Victor

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Article

Consensualidade administrativa e relações funcionais: a abertura de espaços de diálogo na realidade brasileira em decorrência do princípio democrático e das Convenções n° 151 e n° 154 da OIT.

Published in:

A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 81, p. 201, doi. 10.21056/aec.v20i81.1278

By:

Sampaio Silva, Clarissa

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Article

Inteligência artificial incorporada à Administração Pública: mitos e desafios teóricos.

Published in:

A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 81, p. 179, doi. 10.21056/aec.v20i81.1346

By:

Lírio do Valle, Vanice

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Article

Concurso público para cargos da Magistratura e do Ministério Público: a adequada interpretação da norma constitucional de experiência prévia.

Published in:

A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 81, p. 153, doi. 10.21056/aec.v20i81.1394

By:

Marrara, Thiago;
Victor Recchia, Paulo

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Article

Direitos sociais, segurança jurídica e vedação de retrocesso.

Published in:

A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 81, p. 125, doi. 10.21056/aec.v20i81.1433

By:

Nobre Júnior, Edilson Pereira

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Article

O consequencialismo e a LINDB: a cientificidade das previsões quanto às consequências práticas das decisões.

Published in:

A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 81, p. 97, doi. 10.21056/aec.v20i81.1452

By:

Gabardo, Emerson;
Ademir de Souza, Pablo

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Article

Brazilian cultural safeguard instruments for intangible goods.

Published in:

A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 81, p. 69, doi. 10.21056/aec.v20i81.1218

By:

Lima Mendes Musarra, Raíssa Moreira

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Article

La contribución científica del Intergovernmental Panel on Climate Change al Pacto Verde Europeo: introducción a la European Climate Law.

Published in:

A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 81, p. 55, doi. 10.21056/aec.v20i81.1436

By:

Viola, Pasquale

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Article

La disciplina europea in materia di scambio automatico di informazioni fiscali e la tutela del contribuente.

Published in:

A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 81, p. 11, doi. 10.21056/aec.v20i81.1371

By:

Saponaro, Fabio

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Article

Editorial A&C 81.

Published in:

A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional, 2020, v. 20, n. 81, p. 9

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BACELLAR FILHO, ROMEU FELIPE;
WUNDER HACHEM, DANIEL;
KLEIN GUSSOLI, FELIPE

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Article