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INTEGRIDADE DA INFORMAÇÃO: INTERFACES ENTRE DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL C20 2024/ G20/WG7 - DIGITALIZAÇÃO E TECNOLOGIA.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 702, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.40

By:

Cordeiro Leite dos Santos, Maria Celeste;
Araujo, Marilene

Publication type:

Article

AVALIAÇÃO DE PSICOTERAPIA EM ADOLESCENTES SOBREVIVENTES DE ABUSO SEXUAL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 686, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.39

By:

Ribeiro Cavalcante, Bruna;
Cristina Antunes, Maria;
Aznar Blefari, Carlos

Publication type:

Article

PRESCRIPCIÓN DE LA DEUDA COMUNITARIA EN LA PROPIEDAD HORIZONTAL.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 667, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.38

By:

de Lara Vences, Carlos

Publication type:

Article

MUDANÇAS NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO: O PAPEL DA CONVENÇÃO COLETIVA EM FACE DA REGULAMENTAÇÃO ESTATAL.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 646, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.37

By:

Gil, Vilma Dias B.

Publication type:

Article

JUSTICIA, PAZ, Y FRATERNIDAD EN EL NÚCLEO FAMILIAR.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 632, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.36

By:

Torres López, Edgardo

Publication type:

Article

DISPUTAS DE MARCA NO ÂMBITO DAS BIG TECHS.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 610, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.35

By:

Cristina Chaves, Natália;
Araújo Pereira, Laurence Duarte

Publication type:

Article

EMBRIÕES HUMANOS EXCEDENTÁRIOS OU "CRIADOS" A PARTIR DE CÉLULAS-TRONCO EM PORTUGAL E NO BRASIL: A RELEVÂNCIA SOCIAL DE LEGISLAR.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 591, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.34

By:

de Almeida Neves Barbas, Stela Marcos;
dos Santos Neto, Manoel Pereira;
Menezes Mota, Shirlei Castro

Publication type:

Article

A COGNIÇÃO DA SUBORDINAÇÃO VIRTUAL E O BINÔMIO DA FLEXIBILIDADE/CONTROLE DAS PLATAFORMAS VIRTUAIS.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 576, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.33

By:

Fincato, Denise;
Moura, Emelly

Publication type:

Article

CENÁRIO JURÍDICO DO DESPORTO VIRTUAL NO BRASIL.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 562, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.32

By:

Nunes da Silva, Marcos Antonio;
Coelho de Sellos-Knoerr, Viviane

Publication type:

Article

O TEMA N. 1.042 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A POSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO DO DESPACHO ADUANEIRO AO RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA TRIBUTÁRIA.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 547, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.31

By:

Couto Bernardes, Flávio;
Kalil Toledo, João Paulo

Publication type:

Article

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A LICENÇA- -MATERNIDADE PARA MÃE QUE NÃO ENGRAVIDOU EM UNIÃO HOMOAFETIVA. APARENTE AVANÇO EM MEIO AO RETROCESSO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 525, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.30

By:

Sant'Anna Meirinho, Augusto Grieco

Publication type:

Article

SEXTAS NOTAS1 À LEGISLAÇÃO DA LAVAGEM DE CAPITAIS EM PORTUGAL-UE2 : COMENTÁRIOS, ACTIVOS VIRTUAIS, DIGITAIS E/OU CRIPTOMOEDAS E REGIME SANCIONATÓRIO NUMA QUINTA ABORDAGEM E CONCLUSÕES.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 504, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.29

By:

de Melo Bandeira, Gonçalo S.

Publication type:

Article

A SEGURIDADE SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO E DE ISONOMIA ENTRE CIDADÃOS.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 484, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.28

By:

Simm, Zeno

Publication type:

Article

RISCOS SOCIAIS E A NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE QUANTO AO ACESSO DA MULHER AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 466, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.27

By:

Benedetti, Carla;
Soares da Silva, Roberta

Publication type:

Article

A RELAÇÃO ENTRE O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E O ERRO DE PERCEPÇÃO SEXUAL.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 448, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.26

By:

Pinto Alberto, Tiago Gagliano;
Ghellere, Fernanda;
Priolo Filho, Sidnei Rinaldo

Publication type:

Article

REFORMA TRIBUTÁRIA - REFLEXO NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 427, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.25

By:

Ribeiro Botelho, Eduardo;
Quintanilha, Gabriel

Publication type:

Article

DO PRECONCEITO HISTÓRICO AO ANALFABETISMO DIGITAL: LIMITADORES DE ACESSO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: O CASO ESPECÍFICO DO SEGURADO ESPECIAL.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 412, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.24

By:

Wilhelm Berwanger, Jane Lúcia;
Silveira Weber, Ellen Tamara

Publication type:

Article

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DIGITAL.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 395, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.23

By:

Nagib, Luiza;
Remédio Alecrim, Eliza

Publication type:

Article

DIREITOS HUMANOS E ERRADICAÇÃO DA POBREZA. HOMEM EM SITUAÇÃO DE RUA. RENDA MÍNIMA VITAL. APAROFOBIA.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 373, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.22

By:

Contini Bramante, Ivani

Publication type:

Article

O DIREITO HUMANO À ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS PESSOAS IDOSAS E O CRÉDITO CONSIGNADO NO BPC BRASILEIRO.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 360, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.21

By:

Tanaka dos Santos, Denise;
de Miranda Vieira, Ester Moreno

Publication type:

Article

DIGNIDADE: UMA PROPOSTA ENTRE DIREITOS HUMANOS E ENERGIA NUCLEAR.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 339, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.20

By:

Jose Harmbach, Oduwaldo;
de Oliveira Junior, Olivio Pereira

Publication type:

Article

DESAFIOS ECONÔMICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA PÓS-PANDEMIA COVID-19: ANÁLISES NOS CONTEXTOS DO BRASIL E DA EUROPA.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 326, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.19

By:

Machado Teixeira, Denilson Victor

Publication type:

Article

DESAFIOS DO DIREITO PENAL NA REPRESSÃO DA ENGENHARIA SOCIAL EM AMBIENTES VIRTUAIS NO BRASIL.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 312, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.18

By:

de Quadros, Matheus;
Bittencourt da Cruz, Fabrício

Publication type:

Article

O DÉFICIT FINANCEIRO NO SISTEMA PREVIDENCIAL.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 299, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.17

By:

Romeiro Costa, Eliane

Publication type:

Article

COOPERAÇÃO ENTRE IGREJA E ESTADO: O MODELO NECESSÁRIO E PROFÍCUO NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 282, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.16

By:

Bobrzyk, Sandro;
Schoeninger, Guilherme

Publication type:

Article

CONCURSO DE PESSOAS E EXCESSO ACUSATÓRIO (OVERCHARGING): DA NECESSIDADE DE DISTINÇÃO ENTRE COOPERAÇÃO NECESSÁRIA E CUMPLICIDADE NA IMPUTAÇÃO DELITIVA.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 254, doi. 10.19135/revista.consinter.00018.15

By:

de Almeida Aguiar, Leonardo Augusto

Publication type:

Article

EL TUTOR VOLUNTARIO DEL MENOR EXTRANJERO NO ACOMPAÑADO. UN MODELO A SEGUIR PARA LOS ESTADOS MIEMBROS.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 234, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.14

By:

Loria, Salvatore;
Durán Ruiz, Francisco Javier

Publication type:

Article

THE SELECTIVITY OF THE PUBLIC SPHERE AND SUBALTERN PUBLIC SPHERES: PERSPECTIVES OF HABERMAS AND NANCY FRASER AND THEIR IMPACT ON HUMAN RIGHTS PUBLIC POLICIES.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 216, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.13

By:

Raquel Hogemann, Edna

Publication type:

Article

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL CENTRADA NO SER HUMANO: REDEFININDO O ESPAÇO PÚBLICO DIGITAL.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 201, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.12

By:

Almada Mozetic, Vinícius

Publication type:

Article

PROTEÇÃO SOCIAL DOS REFUGIADOS E ESTRANGEIROS: A QUEM O ESTADO PROTEGE?

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 183, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.11

By:

Horvath Júnior, Miguel;
Terto Junior, Luciano Lavor

Publication type:

Article

PROMOVENDO ÉTICA, INTEGRIDADE, COMPLIANCE E ESG NO ENSINO: PARCERIAS DE SUCESSO COM O SETOR PRIVADO.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 166, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.10

By:

Maura Costa, Ligia;
Stocco Betiol, Luciana

Publication type:

Article

O PAPEL DA ZONA FRANCA DE MANAUS NA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 151, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.09

By:

de Araújo Ribeiro, Glaucia Maria;
Marques Marinho, Vânia M. P. S.;
de F. Carvalho, Denise Beatriz M.

Publication type:

Article

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS: UMA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA EM CONSTRUÇÃO.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 130, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.08

By:

Villas Bôas, Regina Vera;
Alvarenga, Paulo;
Dias Maciel, Alexandre

Publication type:

Article

OBSTÁCULOS À EFETIVIDADE DO DIREITO À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS NA ERA DO BIG DATA E DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 110, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.07

By:

Ruzzi, Mariana;
Borba Marchetto, Patrícia

Publication type:

Article

MEIO AMBIENTE URBANO: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 95, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.06

By:

Franco Guerra, Isabella;
Santoro Gerstenberger, Fatima Cristina;
Villela de Almeida, Maíra

Publication type:

Article

MUNDO SUSTENTÁVEL: O PAPEL DOS ATORES SOCIAIS.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 78, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.05

By:

dos Santos Minharro, Erotilde Ribeiro;
Regina Pascini, Líliam;
Rodrigues Ferreira, Vauzedina

Publication type:

Article

FEMALE SINGLE-PARENT FAMILY: A PUBLIC POLICY ISSUE.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 58, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.04

By:

Couto Giordano, Marina;
Ventin de Carvalho, Alexandre;
Maria Belisário, Katia

Publication type:

Article

O DIREITO MIGRATÓRIO NA PERSPECTIVA COMPARADA ENTRE BRASIL E ESPANHA: ENTRE AS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AOS MIGRANTES E REFUGIADOS E A CRIMINALIZAÇÃO DAS MIGRAÇÕES CONTEMPORÂNEAS.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 37, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.03

By:

de Oliveira Souza Tourinho, Luciano;
da Silva Sotero, Ana Paula

Publication type:

Article

THE COVID-19 PANDEMIC AS A GLOBAL NATURAL DISASTER AND THE KALEIDOSCOPE OF INTERNATIONAL LEGAL STRATEGIES.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 22, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.02

By:

Torres Gontijo, Raquel;
Ribeiro Brasil, Deilton;
Gulyaeva, Elena E.

Publication type:

Article

EN BUSCA DEL TRIBUNAL AGRARIO PERDIDO. UNA DEUDA NO SALDADA.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.01

By:

Pavó Acosta, Rolando

Publication type:

Article

THE INTERNATIONAL LEGAL-POLITICAL INSTRUMENT FOR REDUCING EMISSIONS FROM DEFORESTATION AND FOREST DEGRADATION (REDD+): IMPLEMENTING POSITIVE INCENTIVES IN THE CONTEXT OF ENVIRONMENTAL GOVERNANCE IN DEVELOPING COUNTRIES' FORESTS FROM THE PERSPECTIVE OF INTERNATIONAL LAW PRINCIPLES.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 18, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00018.08

By:

Silva Gonçalves, Alex

Publication type:

Article

O DIREITO DE ACESSO ÀS FUNÇÕES PÚBLICAS E A JURISPRUDÊNCIA RECENTE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS RELATIVA A INTEGRANTES DOS SISTEMAS DE JUSTIÇA: EXPANSÃO DO ÂMBITO DE PROTEÇÃO EM DEFESA DA DEMOCRACIA?

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 18, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00018.03

By:

Batista Neves, André Luiz

Publication type:

Article

ANALISANDO A PRÁTICA DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO CENÁRIO EMPRESARIAL BRASILEIRO.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 18, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00018.48

By:

Neres Sousa Júnior, Ariolino

Publication type:

Article

OBLIGACIÓN DE CONTRIBUIR EN LA PROPIEDAD HORIZONTAL. ANÁLISIS COMPARADO DEL DERECHO ESPAÑOL Y PORTUGUÉS.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 18, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00018.47

By:

de Lara Vences, Carlos

Publication type:

Article

A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL POR DANO MORAL COMO CONDUTA ÉTICA PARA AS FUTURAS GERAÇÕES.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 18, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00018.46

By:

Prestes Abaide, Jalusa

Publication type:

Article

A PROTEÇÃO PATRIMONIAL DOS SÓCIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 18, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00018.45

By:

Carneiro Filho, Luís Inácio

Publication type:

Article

LIBERDADE PARA TESTAR? A FAMILY PROVISION E AS DECISÕES LIMITATIVAS À LIBERDADE DE DISPOSIÇÃO POST MORTEM NO DIREITO INGLÊS.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 18, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00018.44

By:

Thays Zanetti, Pollyanna;
Edson Rodrigues Júnior, Walsir

Publication type:

Article

CRIANÇA NASCIDA POR TÉCNICAS ARTIFICIAIS COM USO DE MATERIAL GENÉTICO ERRADO: OS DIREITOS DE PERSONALIDADE EM QUESTÃO.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 18, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00018.43

By:

de Almeida Neves Barbas, Stela Marcos;
dos Santos Neto, Manoel Pereira;
Menezes Mota, Shirlei Castro

Publication type:

Article

O ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIO DE MITIGAÇÃO DA PRÁTICA DO DUMPING SOCIAL E INSTRUMENTO DE COLABORAÇÃO PARA A EFICÁCIA PLENA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 18, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00018.42

By:

Zub Dutra, Lincoln

Publication type:

Article

ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DA CAPACIDADE PROCESSUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 18, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00018.41

By:

Inês Aurelli, Arlete;
de Cássia Curvo Leite, Rita

Publication type:

Article