Works matching consinter

Results: 121

EL CIUDADANO EUROPEO ANTE EL RETO ACTUAL DE LA IMPLANTACIÓN DE LA ADMINISTRACIÓN ELECTRÓNIC.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.33

By:

Molina del Pozo, Carlos Francisco

Publication type:

Article

A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO EM MEIO À ECONOMIA DISRUPTIVA.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.32

By:

Campos Silva, Germano

Publication type:

Article

O SIONISMO ARENDTIANO E A APATRIDIA DOS JUDEUS NA SHOÁ.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.25

By:

Garção Puosso, Desirée;
Roberto Husek, Carlos

Publication type:

Article

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ANTE A ÁRDUA ´ESCOLHA DE SOFIA´ NAS DECISÕES JUDICIAIS.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.23

By:

Aurelli, Arlete Inês;
de Cássia Curvo Leite, Rita

Publication type:

Article

PENA DE MULTA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: NECESSIDADE DE RESSIGNIFICAR O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.22

By:

Marcos Lunardelli, José;
da Silva Brito, Andréa

Publication type:

Article

A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.31

By:

Willian Granado, Daniel;
Cota Filho, Fernando Rey

Publication type:

Article

PAPEL DOS SINDICATOS NO COMBATE A VIOLÊNCIA E ASSÉDIO NO AMBIENTE LABORAL. CONVENÇÃO 190 DA OIT.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.30

By:

Ferreira, Eliana;
Contini Bramante, Ivani

Publication type:

Article

A INFLUÊNCIA DISCRETA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA ARBITRAGEM PORTUGUESA.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.29

By:

Viveiros, Estefânia

Publication type:

Article

UNVEILING RESTORATIVE JUSTICE AND ITS CHALLENGES: IMPLEMENTATION IN THE STATE OF GOIÁS AS A PUBLIC POLICY FOR SOCIO-EDUCATIONAL ASSISTANCE.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.28

By:

Santana Caixeta Florian, Laysa Lorrane;
Silva Cardoso, Franciele

Publication type:

Article

A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA VIABILIZAR A PRESTAÇÃO ESTATAL DOS DIREITOS SOCIAIS.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.27

By:

Couto Bernardes, Flávio;
Santana Cruz, Jorge Flávio

Publication type:

Article

NOVOS MODELOS PARA A PREVIDÊNCIA PRIVADA.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.21

By:

Oriola de Raeffray, Ana Paula

Publication type:

Article

O SISTEMA DE FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – NOVOS DESAFIOS DIANTE DA SOCIEDADE TECNOLÓGICA.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 444, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.26

By:

Soares da Silva, Roberta;
Soares da Silva, Renata

Publication type:

Article

O MODELO DE GESTÃO EMPRESARIAL DA JUSTIÇA BRASILEIRA E AS METAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: UM CONTRAPONTO AOS MODELOS CALCULADOR E MEDITATIVO DE MARTIN HEIDEGER.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.20

By:

Nazare de Andrade Ferreira, Dirce;
Ezequiel da Costa, Camila Santos

Publication type:

Article

O MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS NOVIDADES INTRODUZIDAS PELA LEI 14.903, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.19

By:

Ferreira da Rocha, Silvio Luís

Publication type:

Article

PROGRESSION OF ELECTORAL COMPETENCE IN LATIN AMERICA AND RULE OF LAW: AN EXPLORATORY ANALYSIS FROM THE ELECTORAL, LEGISLATIVE AND EXECUTIVE SYSTEMS (2015-2023).

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.24

By:

Palacios Garita, René

Publication type:

Article

A FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM NAS MEDIDAS CAUTELARES PROBATÓRIAS NO BRASIL.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.18

By:

Ramires Santoro, Antonio Eduardo

Publication type:

Article

LA EVOLUCIÓN DEL PROCESO ELECTORAL DE LA UNIÓN EUROPEA: ANÁLISIS E IMPACTO EN LA DEMOCRACIA SUPRANACIONAL.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.17

By:

Alonso Tomé, Sandra

Publication type:

Article

O ESTABELECIMENTO DO MARCO INICIAL DA IDADE PARA O RECONHECIMENTO DO PERÍODO RURAL.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.16

By:

Benedetti, Carla;
de Mattos Carreira Turqueti, Daniele

Publication type:

Article

O DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL DAS PESSOAS TRANS SOB A LÓGICA DO ACESSO À JUSTIÇA.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.15

By:

Lopes Francelino, Laís;
Horvath Júnior, Miguel

Publication type:

Article

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O MERCADO DE TRABALHO 5.0 PARA MULHERES.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.08

By:

Ribeiro dos Santos Minharro, Erotilde;
Regina Pascini, Líliam;
Rodrigues Ferreira, Vauzedina

Publication type:

Article

FREE JUSTICE FOR MINORS IN CHILD SUPPORT ACTIONS.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.07

By:

Barroso, Lucas;
Pereira Assis, Sara Rodrigues

Publication type:

Article

CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA COMO PRESSUPOSTO DO ACESSO À JUSTIÇA.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.14

By:

Martins Figueira, Hector Luiz;
Tereza Gaulia, Cristina

Publication type:

Article

A ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIAS ESPECIAIS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM REGIMES PRÓPRIOS NO BRASIL.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.11

By:

de Oliveira, Danilo

Publication type:

Article

A PLURINACIONALIDADE E A MUTAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.10

By:

Ribeiro Leite, André

Publication type:

Article

JOIAS E TRIBUTAÇÃO SOB A ORDEM JURÍDICA DE DIREITOS HUMANOS.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.09

By:

Hasson Sayeg, Ricardo;
Torre Sproesser, Barbara Della

Publication type:

Article

CIBERSEGURIDAD EN EL DERECHO CHILENO: ESTADO, DESAFÍOS Y PROYECCIONES.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.13

By:

Cortés Cabrera, Bárbara;
Scheechler Corona, Christian

Publication type:

Article

O CÁLCULO DO BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE NO BRASIL, ANALISADO SOB A ÓTICA DO CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA QUE EXERCE O CHAMADO “TRABALHO INVISÍVEL”.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.12

By:

Miziara Mussi, Cristiane

Publication type:

Article

RIGHTS OF NATURE AND WATER IN COLOMBIA: CHALLENGES FOR ENVIRONMENTAL JUSTICE IN LATINO-AMERICA.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.06

By:

Suelt Cock, Vanessa;
Güiza Suarez, Leonardo

Publication type:

Article

CLIMATE CHANGE LAW AND THE CRISIS OF THE ENERGY MODEL IN THE CONTEXT OF TRANSITION.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.05

By:

Leandro, Andréa M. G.;
Leandro Bonaldi, Erik

Publication type:

Article

O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO UM DEVER: UM CAMINHO PARA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.04

By:

Melo Tsuruda, Juliana;
Rosa dos Santos, Lucineia

Publication type:

Article

COMPETENCIAS COMUNICATIVAS EN EL DERECHO.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.03

By:

Alfredo Contreras Ugarte, Jesús Víctor

Publication type:

Article

ATO PROCESSUAL E TEORIA DAS NULIDADES.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.02

By:

Machado Teixeira, Denilson Victor;
Muniz, Fernando

Publication type:

Article

ACESSO À ENERGIA DE FONTES ENERGÉTICAS: REDUÇÃO DAS DISCREPÂNCIAS SOCIAIS.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2025, v. 20, n. 1, p. 1, doi. 10.19135/revista.consinter.00020.01

By:

de Giorge Cerqueira, Homero

Publication type:

Article

INTEGRIDADE DA INFORMAÇÃO: INTERFACES ENTRE DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL C20 2024/ G20/WG7 - DIGITALIZAÇÃO E TECNOLOGIA.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 702, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.40

By:

Cordeiro Leite dos Santos, Maria Celeste;
Araujo, Marilene

Publication type:

Article

AVALIAÇÃO DE PSICOTERAPIA EM ADOLESCENTES SOBREVIVENTES DE ABUSO SEXUAL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 686, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.39

By:

Ribeiro Cavalcante, Bruna;
Cristina Antunes, Maria;
Aznar Blefari, Carlos

Publication type:

Article

PRESCRIPCIÓN DE LA DEUDA COMUNITARIA EN LA PROPIEDAD HORIZONTAL.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 667, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.38

By:

de Lara Vences, Carlos

Publication type:

Article

MUDANÇAS NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO: O PAPEL DA CONVENÇÃO COLETIVA EM FACE DA REGULAMENTAÇÃO ESTATAL.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 646, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.37

By:

Gil, Vilma Dias B.

Publication type:

Article

JUSTICIA, PAZ, Y FRATERNIDAD EN EL NÚCLEO FAMILIAR.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 632, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.36

By:

Torres López, Edgardo

Publication type:

Article

DISPUTAS DE MARCA NO ÂMBITO DAS BIG TECHS.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 610, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.35

By:

Cristina Chaves, Natália;
Araújo Pereira, Laurence Duarte

Publication type:

Article

EMBRIÕES HUMANOS EXCEDENTÁRIOS OU "CRIADOS" A PARTIR DE CÉLULAS-TRONCO EM PORTUGAL E NO BRASIL: A RELEVÂNCIA SOCIAL DE LEGISLAR.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 591, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.34

By:

de Almeida Neves Barbas, Stela Marcos;
dos Santos Neto, Manoel Pereira;
Menezes Mota, Shirlei Castro

Publication type:

Article

A COGNIÇÃO DA SUBORDINAÇÃO VIRTUAL E O BINÔMIO DA FLEXIBILIDADE/CONTROLE DAS PLATAFORMAS VIRTUAIS.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 576, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.33

By:

Fincato, Denise;
Moura, Emelly

Publication type:

Article

CENÁRIO JURÍDICO DO DESPORTO VIRTUAL NO BRASIL.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 562, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.32

By:

Nunes da Silva, Marcos Antonio;
Coelho de Sellos-Knoerr, Viviane

Publication type:

Article

O TEMA N. 1.042 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A POSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO DO DESPACHO ADUANEIRO AO RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA TRIBUTÁRIA.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 547, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.31

By:

Couto Bernardes, Flávio;
Kalil Toledo, João Paulo

Publication type:

Article

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A LICENÇA- -MATERNIDADE PARA MÃE QUE NÃO ENGRAVIDOU EM UNIÃO HOMOAFETIVA. APARENTE AVANÇO EM MEIO AO RETROCESSO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 525, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.30

By:

Sant'Anna Meirinho, Augusto Grieco

Publication type:

Article

SEXTAS NOTAS1 À LEGISLAÇÃO DA LAVAGEM DE CAPITAIS EM PORTUGAL-UE2 : COMENTÁRIOS, ACTIVOS VIRTUAIS, DIGITAIS E/OU CRIPTOMOEDAS E REGIME SANCIONATÓRIO NUMA QUINTA ABORDAGEM E CONCLUSÕES.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 504, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.29

By:

de Melo Bandeira, Gonçalo S.

Publication type:

Article

A SEGURIDADE SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO E DE ISONOMIA ENTRE CIDADÃOS.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 484, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.28

By:

Simm, Zeno

Publication type:

Article

RISCOS SOCIAIS E A NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE QUANTO AO ACESSO DA MULHER AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 466, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.27

By:

Benedetti, Carla;
Soares da Silva, Roberta

Publication type:

Article

A RELAÇÃO ENTRE O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E O ERRO DE PERCEPÇÃO SEXUAL.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 448, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.26

By:

Pinto Alberto, Tiago Gagliano;
Ghellere, Fernanda;
Priolo Filho, Sidnei Rinaldo

Publication type:

Article

REFORMA TRIBUTÁRIA - REFLEXO NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 427, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.25

By:

Ribeiro Botelho, Eduardo;
Quintanilha, Gabriel

Publication type:

Article

DO PRECONCEITO HISTÓRICO AO ANALFABETISMO DIGITAL: LIMITADORES DE ACESSO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: O CASO ESPECÍFICO DO SEGURADO ESPECIAL.

Published in:

Revista Internacional CONSINTER de Direito, 2024, v. 19, n. 2, p. 412, doi. 10.19135/revista.consinter.00019.24

By:

Wilhelm Berwanger, Jane Lúcia;
Silveira Weber, Ellen Tamara

Publication type:

Article