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Works matching IS 25260243 AND DT 2024 AND VI 10 AND IP 1

Results: 4

1

A RESPONSABILIDADE CIVIL PREVENTIVA E OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CAUSADOS À CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELA FALHA DE VERIFICAÇÃO DA IDADE MÍNIMA NO USO DE REDES SOCIAIS.

Published in:

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2024, v. 10, n. 1, p. 63, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2024.v10i1.10603

By:

Barbosa Gomes, Ana Carolina

Publication type:

Article

2

A EXCLUSÃO DO PRENOME DA CRIANÇA: ANÁLISE DO CONFLITO ADVINDO DO REGISTRO DO NOME POR UM GENITOR E A DISCORDÂNCIA DO OUTRO.

Published in:

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2024, v. 10, n. 1, p. 44, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2024.v10i1.10497

By:

de Liro Silva, Gabriela Vitoria;
Fechine Machado, Camila;
Mattei, Julia

Publication type:

Article

3

O DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO.

Published in:

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2024, v. 10, n. 1, p. 27, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2024.v10i1.10477

By:

Ribeiro de Chaves, Joel Ricardo;
Rodrigues de Sá, Valdir;
Cappi Janini, Tiago

Publication type:

Article

4

A lacuna do consentimento parental para a proteção de dados pessoais de adolescentes a partir da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Published in:

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2024, v. 10, n. 1, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2024.v10i1.10457

By:

Rocha da Silva, Alice;
Aniceto de Sousa dos Santos, Camila Bernardes

Publication type:

Article