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A REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS PELA FAZENDA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO.

Published in:

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2021, v. 7, n. 1, p. 163, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2021.v7i1.7945

By:

Ferreira dos Passos, Amanda;
Alves da Silva, Sandoval

Publication type:

Article

JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA: RESTRIÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA.

Published in:

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2021, v. 7, n. 1, p. 146, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2021.v7i1.7941

By:

Vieira Braga, Raquel Xavier

Publication type:

Article

A DILAÇÃO DE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOS TRIBUNAIS INFERIORES E A NOVA AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

Published in:

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2021, v. 7, n. 1, p. 124, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2021.v7i1.7913

By:

Mendes e Silva, Vinícius;
Mollica, Rogerio

Publication type:

Article

O REGIME DOS COMPANHEIROS: A ANOMIA SOBRE O REGIME DE BENS QUE REGULA A UNIÃO ESTÁVEL INQUINADA POR CAUSA SUSPENSIVA MATRIMONIAL.

Published in:

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2021, v. 7, n. 1, p. 103, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2021.v7i1.7834

By:

Patrícia de Paiva, Danúbia;
Monteiro Neves, Daniel

Publication type:

Article

O NÃO RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA POLIAFETIVA PELO ESTADO BRASILEIRO: UM ESTUDO SOBRE AS ESTRUTURAS DE PODER.

Published in:

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2021, v. 7, n. 1, p. 84, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2021.v7i1.7825

By:

Araújo Matos, Lorena;
Galeão de Azevedo, Thiago Augusto

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Article

TRANSIÇÃO DO MODELO DE JURISPRUDÊNCIA DO CPC/73 PARA O MODELO DE PRECEDENTES DO CPC/15 NA ÓTICA DO JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA: ANÁLISE CRÍTICA DO RESP Nº 1.854.842/CE.

Published in:

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2021, v. 7, n. 1, p. 67, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2021.v7i1.7770

By:

Pascoal Bittencourt e Silva, Carlos Alexandre

Publication type:

Article

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO POR ERROS OCASIONADOS NO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.

Published in:

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2021, v. 7, n. 1, p. 45, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2021.v7i1.7754

By:

Pereira Bonna, Alexandre;
Vasconcelos Sá, Victória

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Article

DA TUTELA DOS DIREITOS DO NASCITURO COM GESTANTE EM SITUAÇÃO DE RUA EM PERÍODO DE PANDEMIA E A DIGNIDADE HUMANA.

Published in:

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2021, v. 7, n. 1, p. 24, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2021.v7i1.7636

By:

Bortollo Petrocelli, Aimee;
Gomes Rodrigues Fermentão, Cleide Aparecida

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Article

A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E OS RESPECTIVOS CONTORNOS EM TEMPOS DE PANDEMIA: BREVES APONTAMENTOS SOBRE O ENTENDIMENTO DA TERCEIRA E QUARTA TURMAS DO STJ.

Published in:

Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2021, v. 7, n. 1, p. 1

By:

Gabriel Turbay Júnior, Albino;
de Araujo Lima, Diogo;
Sartori Novak, Mariana

Publication type:

Article