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Works matching IS 25260200 AND DT 2024 AND VI 10 AND IP 2

Results: 3

1

RELENDO O FEMINICÍDIO A PARTIR DAS PERSPECTIVAS DE GÊNERO E DOS DISCURSOS DE PODER: MULHERES TRANS E A LACUNA DE PROTEÇÃO JURÍDICA.

Published in:

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2024, v. 10, n. 2, p. 40

By:

Antinolfi Divan, Gabriel;
Machado Borlina, Joana

Publication type:

Article

2

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA: PAVIMENTANDO O CAMINHO DA PARIDADE DE ARMAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO.

Published in:

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2024, v. 10, n. 2, p. 1

By:

Girão Saraiva, Lívia

Publication type:

Article

3

REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PRIVADAS DE LIBERDADE SOB A ÓTICA DO CASO CHINCHILLA SANDOVAL V. GUATEMALA.

Published in:

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2024, v. 10, n. 2, p. 21

By:

Fernando Medeiros, Giovane;
Analú Marcolla, Fernanda;
Dezordi Wermuth, Maiquel Ângelo

Publication type:

Article