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A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES GRAVES ENQUANTO COMPORTAMENTO PÓS-DELITIVO APTO A INFLUENCIAR A ATIVIDADE DE DOSIMETRIA DA PENA PELO JUIZ.
- Published in:
- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2021, v. 7, n. 1, p. 103, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i1.7931
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HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE SEUS FUNDAMENTOS E PERMANÊNCIA.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2021, v. 7, n. 1, p. 82, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i1.7775
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MÃES VIGIADAS: UM ESTUDO SOBRE A EFICÁCIA SOCIAL DA DECISÃO DO HABEAS CORPUS COLETIVO 143.641 CONCOMITANTE À APLICAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO ESTADO DE ALAGOAS.
- Published in:
- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2021, v. 7, n. 1, p. 61, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i1.7627
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O PODER PUNITIVO ESTATAL X OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO: ESTABELECENDO AS REGRAS PARA UMA RACIONALIDADE PENAL.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2021, v. 7, n. 1, p. 39, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i1.7600
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PANDEMIA DE COVID-19 E MONITORAMENTO ELETRÔNICO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2021, v. 7, n. 1, p. 17, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i1.7595
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CORRUPÇÃO PRIVADA E TRATAMENTO INTERNACIONAL.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2021, v. 7, n. 1, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i1.7574
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