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AS CONCEPÇÕES DE PODER E AUTORIDADE NECESSÁRIAS À INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº. 13.869/2019.
- Published in:
- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2020, v. 6, n. 2, p. 93, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2020.v6i2.7139
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CONTROLE DE CONVENCIONALIDE: UMA REVISÃO EPISTEMOLÓGICA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E CONVENCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO PENAL.
- Published in:
- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2020, v. 6, n. 2, p. 72, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2020.v6i2.7126
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GARANTISMO E A REGULAÇÃO DOS PODERES: ALTERNATIVAS À PENA DE PRISÃO.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2020, v. 6, n. 2, p. 37, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2020.v6i2.7119
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GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO CRITÉRIO DE ENCARCERAMENTO CAUTELAR NAS CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE TEÓRICO-EMPÍRICA.
- Published in:
- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2020, v. 6, n. 2, p. 17, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2020.v6i2.7105
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A RESSIGNIFICAÇÃO DO CONCEITO DE INIMIGO NA CULTURA PENAL DA IDADE MODERNA.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2020, v. 6, n. 2, p. 52, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2020.v6i2.7102
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CRIMINOLOGIA VERDE, ABUSO ANIMAL E TRÁFICO NO BRASIL: REGULAÇÃO PENAL DEFICIENTE NA PROTEÇÃO EFETIVA DO MEIO AMBIENTE.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2020, v. 6, n. 2, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2020.v6i2.7059
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