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ASPECTOS DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E PENAL DA LIBERDADE RELIGIOSA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2017, v. 3, n. 2, p. 17, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2017.v3i2.2493
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A LÓGICA PERVERSA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: POR QUE (AINDA) É NECESSÁRIO FALAR SOBRE O GARANTISMO DE FERRAJOLI?
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2017, v. 3, n. 2, p. 181, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2017.v3i2.3743
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O PAPEL DO MUNICÍPIO DIANTE DO FENÔMENO DO ATO INFRACIONAL: DEMARCAÇÕES SOCIOJURÍDICAS A PARTIR DA LEI DO SINASE.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2017, v. 3, n. 2, p. 161
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A FRAUDE COMETIDA POR MEIOS INFORMÁTICOS SOB O PRISMA DA VITIMODOGMÁTICA.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2017, v. 3, n. 2, p. 144, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2017.v3i2.2237
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CIBERATAQUES EM MASSA E OS LIMITES DO PODER PUNITIVO NA TIPIFICAÇÃO DE CRIMES INFORMÁTICOS.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2017, v. 3, n. 2, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2017.v3i2.2352
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MULHER E O DIREITO AO PRÓPRIO CORPO: A TUTELA DO ABORTO.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2017, v. 3, n. 2, p. 126, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2017.v3i2.2364
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A IMPUTABILIDADE PENAL E OS EFEITOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UMA ANALISE HERMENÊUTICA DAS INCONGRUÊNCIAS.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2017, v. 3, n. 2, p. 108, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2017.v3i2.2478
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A LEI ANTITERRORISMO BRASILEIRA E A (I)LEGITIMIDADE DE SEUS MECANISMOS CARACTERÍSTICOS DE UM “DIREITO PENAL DO INIMIGO”.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2017, v. 3, n. 2, p. 85, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2017.v3i2.2501
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O PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: historicidade e (des)continuidades em suspense na contemporaneidade.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2017, v. 3, n. 2, p. 63, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2017.v3i2.2326
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OS DIREITOS SEXUAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2017, v. 3, n. 2, p. 41, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2017.v3i2.2266
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