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O CARÁTER SIMBÓLICO DO CRIME DE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2016, v. 2, n. 2, p. 223
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A IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM FACE DA DOGMÁTICA DO DIREITO PENAL.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2016, v. 2, n. 2, p. 203
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AS CONDIÇÕES DAS PENITENCIÁRIAS NO BRASIL E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2016, v. 2, n. 2, p. 180
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UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ESTATUTO DE ROMA SEGUNDO CRITÉRIOS DE LEGALIDADE PENAL.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2016, v. 2, n. 2, p. 162
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A IMPORTÂNCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA, O PAPEL DO JUIZ E A FINALIDADE DO PROCESSO PENAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2016, v. 2, n. 2, p. 141
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CORRUPÇÃO, GLOBALIZAÇÃO E DIREITO PENAL BRASILEIRO: NOVOS DESAFIOS.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2016, v. 2, n. 2, p. 119
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O CARATER PUNITIVO DA MEDIDA DE SEGURANÇA E O DIREITO FUNDAMENTAL A LIBERDADE.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2016, v. 2, n. 2, p. 104
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PROCESSO PENAL E MEDIDA DE SEGURANÇA: UM ESTUDO DA DESINTERNAÇÃO PROGRESSIVA COMO INSTRUMENTO DE REINSERÇÃO SOCIAL.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2016, v. 2, n. 2, p. 83
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ECOTERRORISMO E A RESPONSABILIDADE PENAL DAS EMPRESAS POR DANOS ECOLÓGICOS.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2016, v. 2, n. 2, p. 66
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PRISÕES PREVENTIVAS, ROUBO E HABEAS CORPUS: A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO NAS DECISÕES DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2016, v. 2, n. 2, p. 43
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RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER POR OMISSÃO IMPRÓPRIA NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2016, v. 2, n. 2, p. 22
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DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE: A NECESSÁRIA RELEITURA DO ART. 152, CPP.
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- Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2016, v. 2, n. 2, p. 1
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