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Cooperative Compliance, economia digital e gestão tributária municipal.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2024, v. 10, n. 1, p. 95
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A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA EM ABONOS SALARIAIS CONCEDIDOS A SERVIDORES PÚBLICOS.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2024, v. 10, n. 1, p. 80
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ANÁLISE DA CIDE-COMBUSTÍVEL: TREDESTINAÇÃO E IMPLICAÇÕES ECONÔMICAS.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2024, v. 10, n. 1, p. 58
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DESAFIOS DO FEDERALISMO COOPERATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS: PERDAS COM A LEI KANDIR, RESPONSABILIDADE FISCAL E O PAPEL DA AÇÃO POPULAR NA TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2024, v. 10, n. 1, p. 36
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO: o impacto da flexibilização da coisa julgada nas relações tributárias de trato sucessivo.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2024, v. 10, n. 1, p. 18
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: A necessidade da discricionariedade administrativa contemplar por isonomia os portadores de doenças renais crônicas.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2024, v. 10, n. 1, p. 1
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