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A Recomendação CNJ nº 120/21 e as audiências de conciliação ou mediação: motivação, cabimento e expectativas.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2022, v. 8, n. 1, p. 61
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A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E A ANÁLISE DO MÉRITO DOS INCENTIVOS FISCAIS ENQUANTO ATOS DISCRICIONÁRIOS .
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2022, v. 8, n. 1, p. 39, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2022.v8i1.8820
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A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL .
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2022, v. 8, n. 1, p. 17, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2022.v8i1.8634
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REFORMA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE DOS PROJETOS DE EMENDA CONSTUTICIONAL 45/19 E 110/19 E A TRIBUTAÇÃO DA TECNOLOGIA.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2022, v. 8, n. 1, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2022.v8i1.8615
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ASPECTOS DO CONCEITO DE “INFORMAÇÃO” E “PUBLICIDADE” DISPOSTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA O GOZO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CULTURAL NA PUBLICAÇÃO DAS REVISTAS. .
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2022, v. 8, n. 1, p. 119, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2022.v8i1.8933
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A RELAÇÃO ENTRE A DEMOCRACIA IMPERFEITA BRASILEIRA E O DESEQUILÍBRIO FISCAL .
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2022, v. 8, n. 1, p. 79, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2022.v8i1.8876
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NFT: TRIBUTAÇÃO DA RENDA NO BRASIL .
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2022, v. 8, n. 1, p. 95, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2022.v8i1.8902
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