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O NOVO FUNDEB E O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO HISTÓRICOCOMPARATIVO DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO.
- Published in:
- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2020, v. 6, n. 2, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2020.v6i2.6933
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OS LIMITES À FLEXIBILIDADE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PELO ESTADO DE GOIÁS E O CONTROLE REALIZADO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS1.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2020, v. 6, n. 2, p. 98
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A TRIBUTAÇÃO VERDE E A POSSIBILIDADE DE DISTORÇÕES VIOLADORAS DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E LIVRE CONCORRÊNCIA.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2020, v. 6, n. 2, p. 79, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2020.v6i2.7090
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ARRECADAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: A INSTITUIÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS SOBRE A RENDA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2020, v. 6, n. 2, p. 60
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A TRIBUTAÇÃO NA PANDEMIA: O RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.
- Published in:
- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2020, v. 6, n. 2, p. 39, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2020.v6i2.6941
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ONTORNOS DA (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO PRINCÍPE NO DIREITO TRIBUTÁRIO.
- Published in:
- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2020, v. 6, n. 2, p. 21, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2020.v6i2.7062
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