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A (NOVA) ROUPAGEM DA NORMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A TRIBUTAÇÃO À LUZ DE UMA TEORIA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2017, v. 3, n. 2, p. 1
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RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA E CIBERTRANSPARÊNCIA: SOBRE A (IN)DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS DEZ MUNICÍPIOS COM MAIOR PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Published in:
- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2017, v. 3, n. 2, p. 87, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2017.v3i2.2305
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TRIBUTAÇÃO SOBRE DOAÇÕES E HERANÇAS NO BRASIL: VIA DE MÃO DUPLA?
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2017, v. 3, n. 2, p. 68, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2017.v3i2.2354
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A EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA: UM OLHAR SOBRE A PERSPECTIVA DA AMPLA DEFESA COMO INTEGRANTE DO FEIXE DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS QUE COMPÕEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2017, v. 3, n. 2, p. 45, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2017.v3i2.2618
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UM OLHAR SOBRE A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS NA BUSCA DA JUSTIÇA SOCIAL.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2017, v. 3, n. 2, p. 23, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2017.v3i2.2263
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