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ORÇAMENTO IMPOSITIVO BRASILEIRO: REFLEXÃO SOBRE OS AVANÇOS E AS LIMITAÇÕES DECORRENTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 86/2015.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2016, v. 2, n. 2, p. 382
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DIREITO À EDUCAÇÃO COMO MÍNIMO EXISTENCIAL E OS DESAFIOS DE SUA CONCRETIZAÇÃO DIANTE DA ESCASSEZ DE RECURSOS PÚBLICOS.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2016, v. 2, n. 2, p. 366
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A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS LIMITES: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2016, v. 2, n. 2, p. 347
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A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS LIMITES: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2016, v. 2, n. 2, p. 347
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TRANSPARÊNCIA FISCAL: PRESSUPOSTO DEMOCRÁTICO E DIREITO DO CONSUMIDOR.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2016, v. 2, n. 2, p. 331
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A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO (DRU) COMO INSTRUMENTO DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL: NECESSIDADE OU DISTORÇÃO?
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2016, v. 2, n. 2, p. 309
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EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: ICMS ECOLÓGICO E IVA SOCIAL.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2016, v. 2, n. 2, p. 289
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CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NO ESTADO BRASILEIRO: DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2016, v. 2, n. 2, p. 273
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DA NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2016, v. 2, n. 2, p. 255
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ACESSO À JUSTIÇA E O MEIO ALTERNATIVO DA ARBITAGEM EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2016, v. 2, n. 2, p. 238
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A EXTRAFISCALIDADE COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2016, v. 2, n. 2, p. 221
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AS RELAÇÕES ENTRE O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO BRASILEIRO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL 86/2015.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2016, v. 2, n. 2, p. 199
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O INCENTIVO A MICRO E PEQUENA EMPRESA COMO INSTRUMENTO DE GERAÇÃO DE EMPREGOS.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2016, v. 2, n. 2, p. 178
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A CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE COMO EFETIVO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2016, v. 2, n. 2, p. 160
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A DEFASAGEM NA TABELA DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA: UMA AFRONTA ÀS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2016, v. 2, n. 2, p. 141
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A FUNÇÃO ECOLÓGICA DO TRIBUTO NO DESENVOLVIMENTO DA GOVERNANÇA AMBIENTAL.
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- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2016, v. 2, n. 2, p. 119
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