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O DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO E AS TEORIAS ANTIRUSTE DE CHICAGO, HARVARD E FREIBURG O CASO ATREB.
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- Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 194, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2019.v5i2.6160
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O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: RISCOS DO ATIVISMO JUDICIAL PARA A HARMONIA ENTRE PODERES.
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- Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 176, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2019.v5i2.6143
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A QUESTÃO DO REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM FACE DA OMISSÃO LEGISLATIVA.
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- Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 159
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TRANSNACIONALIDADE RECONHECIMENTO DO OUTRO: IMPLICAÇÕES PARA A PRODUÇÃO DO DIREITO.
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- Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 142, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2019.v5i2.5958
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O PODER DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS E A PRODUÇÃO DA ELISÃO FISCAL: O CASO DO CONSUMO DA COCA-COLA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO.
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- Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 125
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DESCENTRALIZAÇÃO EDUCACIONAL: UM OLHAR CONSTITUCIONAL A PARTIR DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO.
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- Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 108
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"IRMÃOS CONCEBIDOS ILEGALMENTE SERÃO ENVIADOS PARA HIBERNAÇÃO": PRÁTICAS PEDAGÓGICAS EM IMBRICAÇÕES ENTRE OBRAS AUDIOVISUAIS, BIOPODER, BIOPOLÍTICA E DIREITO.
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- Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 93
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CRIAÇÃO "DO DIREITO" E CRIAÇÃO "DE DIREITOS": A DIFERENÇA ENTRE INTERPRETAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL E RESPECTIVAS CONSEQUÊNCIAS.
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- Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 78, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2019.v5i2.5870
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A FUNDAMENTAÇÃO KANTIANA DA DOUTRINA DA INCORPORAÇÃO DO BILL OF RIGHTS.
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- Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 61, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2019.v5i2.5831
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O FENÔMENO DA CAPTURA E A INDEPENDÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL.
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- Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 43, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2019.v5i2.5830
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ENTRE IDENTIDADE E SUBJETIVIDADE: UMA REFLEXÃO A PARTIR DOS RELATOS DE SUJEITOS COM AUTISMO.
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- Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 21
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O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA DECORRENTE DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.
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- Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2019.v5i2.5795
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