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O DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO E AS TEORIAS ANTIRUSTE DE CHICAGO, HARVARD E FREIBURG O CASO ATREB.

Published in:

Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 194, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2019.v5i2.6160

By:

Caputo Guimarães, César

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Article

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: RISCOS DO ATIVISMO JUDICIAL PARA A HARMONIA ENTRE PODERES.

Published in:

Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 176, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2019.v5i2.6143

By:

de Menezes, Narciso Ferreira;
Studart Leitão, André

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Article

A QUESTÃO DO REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM FACE DA OMISSÃO LEGISLATIVA.

Published in:

Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 159

By:

Clark, Giovani;
Nogueira Lima, Maria Jocélia

Publication type:

Article

TRANSNACIONALIDADE RECONHECIMENTO DO OUTRO: IMPLICAÇÕES PARA A PRODUÇÃO DO DIREITO.

Published in:

Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 142, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2019.v5i2.5958

By:

Soares, Josemar;
Meneghetti, Tarcísio

Publication type:

Article

O PODER DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS E A PRODUÇÃO DA ELISÃO FISCAL: O CASO DO CONSUMO DA COCA-COLA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO.

Published in:

Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 125

By:

Dalmora Bonissoni, Lucas;
Lazaretti, Isadora K.

Publication type:

Article

DESCENTRALIZAÇÃO EDUCACIONAL: UM OLHAR CONSTITUCIONAL A PARTIR DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO.

Published in:

Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 108

By:

da S. Palhares, Tatiane Campelo

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Article

"IRMÃOS CONCEBIDOS ILEGALMENTE SERÃO ENVIADOS PARA HIBERNAÇÃO": PRÁTICAS PEDAGÓGICAS EM IMBRICAÇÕES ENTRE OBRAS AUDIOVISUAIS, BIOPODER, BIOPOLÍTICA E DIREITO.

Published in:

Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 93

By:

Correa Henning, Ana Clara;
D'Andréa Löwenhaupt, Amanda

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Article

CRIAÇÃO "DO DIREITO" E CRIAÇÃO "DE DIREITOS": A DIFERENÇA ENTRE INTERPRETAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL E RESPECTIVAS CONSEQUÊNCIAS.

Published in:

Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 78, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2019.v5i2.5870

By:

Luiza Pierdoná, Zélia;
de Carvalho, Verbena Duarte Brito

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Article

A FUNDAMENTAÇÃO KANTIANA DA DOUTRINA DA INCORPORAÇÃO DO BILL OF RIGHTS.

Published in:

Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 61, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2019.v5i2.5831

By:

Alves Figueira, Márcio;
Maia Mendes, Rodrigo Vicente

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Article

O FENÔMENO DA CAPTURA E A INDEPENDÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL.

Published in:

Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 43, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2019.v5i2.5830

By:

Gabriel Garnica, Vitor;
Kempfer, Marlene

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Article

ENTRE IDENTIDADE E SUBJETIVIDADE: UMA REFLEXÃO A PARTIR DOS RELATOS DE SUJEITOS COM AUTISMO.

Published in:

Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 21

By:

Falbo, Ricardo;
Secchin, Attila

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Article

O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA DECORRENTE DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.

Published in:

Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019, v. 5, n. 2, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2019.v5i2.5795

By:

Ferreira Pes, João Hélio

Publication type:

Article