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SARS-COV-2: UM VÍRUS CAPAZ DE CONTAMINAR A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E DEBILITAR OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS?
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- Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2021, v. 7, n. 1, p. 40, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2021.v7i1.7930
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O DIREITO DE MORRER: A MORTE ANTECIPADA NOS CASOS DE DOENÇAS DEGENERATIVAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA BENEFICÊNCIA.
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- Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2021, v. 7, n. 1, p. 23, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2021.v7i1.7927
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O “DIÁLOGO INSTITUCIONAL” EM DEMANDAS DE SAÚDE: O DILEMA ENTRE A EFETIVIDADE E A EFICIÊNCIA DESTE DIREITO SOCIAL.
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- Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2021, v. 7, n. 1, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2021.v7i1.7859
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 64.074: A PROIBIÇÃO DO USO DE MÁSCARAS.
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- Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2021, v. 7, n. 1, p. 83, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2021.v7i1.7772
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A CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO À LUZ DA TEORIA INTERPRETATIVA DE RONALD DWORKIN.
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- Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2021, v. 7, n. 1, p. 61, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2021.v7i1.7637
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PODER DE VIDA OU MORTE NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - (MACROFILOSOFIA E A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA INTERDISCIPLINAR DO MAGISTRADO).
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- Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2021, v. 7, n. 1, p. 101
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CRIMES CULTURALMENTE MOTIVADOS E O CONFLITO ENTRE O CULTURAL DEFENSE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES.
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- Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2021, v. 7, n. 1, p. 120, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2021.v7i1.7570
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