Works matching IS 25260111 AND DT 2020 AND VI 6 AND IP 2
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O AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO AOS MEMBROS DA MAGISTRATURA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE.
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- Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2020, v. 6, n. 2, p. 97, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2020.v6i2.7175
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PRIVACIDADE E COVID-19: PROTEÇÃO DO CORPO ELETRÔNICO DA PESSOA, SOB A ÓTICA DE STEFANO RODOTÀ.
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- Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2020, v. 6, n. 2, p. 75, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2020.v6i2.7164
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TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E O ACESSO A INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL.
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- Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2020, v. 6, n. 2, p. 57, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2020.v6i2.7155
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A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA À TRIBUTAÇÃO COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
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- Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2020, v. 6, n. 2, p. 39
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A DISCIPLINA LEGAL DO DIREITO À PRIVACIDADE NO ATUAL CONTEXTO DO MEIO AMBIENTE DIGITAL.
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- Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2020, v. 6, n. 2, p. 22
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A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE POR MEIO DE DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO CONTEMPORÂNEO.
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- Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2020, v. 6, n. 2, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2020.v6i2.6978
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