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O SOLIPSISMO NAS DECISÕES JUDICIAIS PRODUZIDAS NO PARADIGMA DA FILOSOFIA DA CONSCIÊNCIA E A EXIGÊNCIA DEMOCRÁTICA DA HERMENÊUTICA.
- Published in:
- Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, 2017, v. 3, n. 1, p. 20, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0103/2017.v3i1.2171
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AS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E A (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ENTRE LEGITIMIDADE E ATIVISMO JUDICIAL.
- Published in:
- Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, 2017, v. 3, n. 1, p. 1
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POR UMA REFLEXÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DA APLICAÇÃO DAS NORMAS NO DIREITO PENAL: OS RISCOS DA DISCRICIONARIEDADE NO CONTEXTO DA INSIGNIFICÂNCIA.
- Published in:
- Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, 2017, v. 3, n. 1, p. 40, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0103/2017.v3i1.2045
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