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GESTÃO DE CPIS EM AÇÕES COLETIVAS À LUZ DA TEORIA DOS PROCESSOS POR QUESITOS.
- Published in:
- Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2023, v. 9, n. 1, p. 79, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2023.v9i1.9820
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Da (IM) Possibilidade do Rejulgamento da Causa no Recurso Especial e no Recurso Extraordinário.
- Published in:
- Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2023, v. 9, n. 1, p. 103, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2023.v9i1.9831
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OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO.
- Published in:
- Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2023, v. 9, n. 1, p. 62, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2023.v9i1.9673
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O RECONHECIMENTO DOS CONTRATOS CONEXOS NO CASO CONCRETO: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS.
- Published in:
- Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2023, v. 9, n. 1, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2023.v9i1.9507
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DEPOIS DA COISA SOBERANAMENTE JULGADA, A COISA ETERNAMENTE JULGADA E A INCERTAMENTE JULGADA.
- Published in:
- Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2023, v. 9, n. 1, p. 40, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2023.v9i1.9553
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FUNÇÃO SOCIAL E LIBERDADE CONTRATUAL: ANÁLISE DA SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO CONDICIONANTE PARA A RESSIGNIFICAÇÃO DA LIBERDADE CONTRATUAL E A AUTONOMIA PRIVADA.
- Published in:
- Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2023, v. 9, n. 1, p. 17, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2023.v9i1.9549
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