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"DAI A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR E A DEUS O QUE É DE DEUS".
- Published in:
- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2019, v. 5, n. 2, p. 59, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2019.v5i2.6042
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O EFEITO VINCULANTE DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO.
- Published in:
- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2019, v. 5, n. 2, p. 37
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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.
- Published in:
- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2019, v. 5, n. 2, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2019.v5i2.5803
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AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTATUTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE PORTUGAL PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA FISCAL BRASILEIRA.
- Published in:
- Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2019, v. 5, n. 2, p. 21, doi. 10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2019.v5i2.5954
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