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MULTIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO À CIDADE NO ESTATUTO DA CIDADE.
- Published in:
- Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2017, v. 3, n. 1, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2017.v3i1.1953
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GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA NAS ENTIDADES METROPOLITANAS FEDERATIVAS.
- Published in:
- Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2017, v. 3, n. 1, p. 108, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2017.v3i1.1910
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DIREITO À CIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SMART CITY.
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- Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2017, v. 3, n. 1, p. 19, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2017.v3i1.1922
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A IMPORTÂNCIA DO PODER LOCAL PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO INSTRUMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DO ICMS ECOLÓGICO.
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- Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2017, v. 3, n. 1, p. 91, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2017.v3i1.3797
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DIREITOS HUMANOS, MIGRAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DAS CIDADES BRASILEIRAS.
- Published in:
- Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2017, v. 3, n. 1, p. 74, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2017.v3i1.1891
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A NECESSIDADE DA GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS REGIÕES METROPOLITANAS.
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- Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2017, v. 3, n. 1, p. 58, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2017.v3i1.2126
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A OCUPAÇÃO DA ZONA RURAL COM FINS URBANOS, O ORDENAMENTO TERRITORIAL PELO MUNICÍPIO E A CIDADE SUSTENTÁVEL.
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- Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2017, v. 3, n. 1, p. 36, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2017.v3i1.1895
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