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A NÃO PRIORIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NA FORMAÇÃO DA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2023, v. 9, n. 1, p. 1
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CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.590.
- Published in:
- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2023, v. 9, n. 1, p. 23, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2023.v9i1.9484
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CORRUPÇÃO INSTITUCIONAL NO JUDICIÁRIO: APONTAMENTOS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2023, v. 9, n. 1, p. 46, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2023.v9i1.9511
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA E À DESIGUALDADE SOB A LUZ DO PENSAMENTO DE AMARTYA SEN – ABORDAGENS NO CONTEXTO DA AGENDA 2030 PARA BRASIL E ÍNDIA.
- Published in:
- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2023, v. 9, n. 1, p. 63, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2023.v9i1.9614
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A PARTICIPAÇÃO DOS JUÍZES EM PRÁTICAS EMANCIPATÓRIAS: O PROGRAMA TRABALHO, JUSTIÇA E CIDADANIA NA 17ª REGIÃO-ES COMO ESTUDO DE CASO.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2023, v. 9, n. 1, p. 85, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2023.v9i1.9789
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A EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FORMA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2023, v. 9, n. 1, p. 106
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