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O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: FERRAMENTAS DO SUS PARA ENFRENTAR A PANDEMIA DO SARS CoV2.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2021, v. 7, n. 1, p. 163
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CONFLITOS, COOPERAÇÃO E MEDIAÇÃO: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO CAMPO E NA CIDADE (COECV) COMO POLÍTICA DE MEDIAÇÃO DE LITÍGIOS POSSESSÓRIOS.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2021, v. 7, n. 1, p. 142
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O MITO DA AUTONOMIA E A EXPANSÃO DAS FORMAS DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2021, v. 7, n. 1, p. 120, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2021.v7i1.7879
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DIREITOS SOCIAIS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: ANÁLISE DA (IN) VISIBILIDADE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2021, v. 7, n. 1, p. 102, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2021.v7i1.7868
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O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO ESTADO PANDÊMICO: CONSIDERAÇÕES SOBRE OS LIMITES DA DECIDIBILIDADE JUDICIAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DE UM DIREITO SOCIAL EM UM CENÁRIO EXCEPCIONAL.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2021, v. 7, n. 1, p. 80, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2021.v7i1.7844
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DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO PROJETO “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA DE RIBEIRÃO PRETO – SP”.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2021, v. 7, n. 1, p. 58, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2021.v7i1.7798
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O ENSINO REMOTO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DURANTE A PANDEMIA: DISCUSSÃO ACERCA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2021, v. 7, n. 1, p. 37, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2021.v7i1.7711
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A UTILIZAÇÃO DA EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2021, v. 7, n. 1, p. 20, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2021.v7i1.7605
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NOVAS PROPOSIÇÕES TEÓRICAS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A PARTIR DA EDUCAÇÃO RURAL INCLUSIVA.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2021, v. 7, n. 1, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2021.v7i1.7590
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