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POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLICIAL: ANÁLISE DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE O CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VERSUS BRASIL.
- Published in:
- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2020, v. 6, n. 1, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2020.v6i1.6442
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O MÍNIMO EXISTENCIAL, LIBERDADE E JUSTIÇA SOCIAL.
- Published in:
- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2020, v. 6, n. 1, p. 25, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2020.v6i1.6469
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DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS EXTRAFISCAIS: A DESONERAÇÃO FISCAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL E PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2020, v. 6, n. 1, p. 45, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2020.v6i1.6499
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A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA JURIDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA E O HOMO SACER.
- Published in:
- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2020, v. 6, n. 1, p. 66, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2020.v6i1.6541
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EVOLUÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM TERRAS DA UNIÃO SOB ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2020, v. 6, n. 1, p. 87, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2020.v6i1.6561
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NOVOS PACTOS SOCIAIS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO: AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE AS INJUSTIÇAS SOCIAIS NA REGIÃO.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2020, v. 6, n. 1, p. 104, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2020.v6i1.6570
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A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E A REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR ATRAVÉS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2020, v. 6, n. 1, p. 122
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O DIREITO À LIBERDADE A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DAS CIDADES.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2020, v. 6, n. 1, p. 143, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2020.v6i1.6685
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