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A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
- Published in:
- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2019, v. 5, n. 1, p. 1
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ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS BRASILEIRAS E SEU CONTEÚDO QUANTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2019, v. 5, n. 1, p. 119
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O PODER JUDICIÁRIO E AS POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2019, v. 5, n. 1, p. 98
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RETROCESSO NA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS: APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA ABSTINÊNCIA PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2019, v. 5, n. 1, p. 60
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A POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2019, v. 5, n. 1, p. 81
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DUPLO PAPEL DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: LIMITES E DESAFIOS.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2019, v. 5, n. 1, p. 44
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POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL E O LUGAR DO SUJEITO: LEI, JUSTIÇA E REPRESENTAÇÕES SOCIAIS NO ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA E NAS ESTRATÉGIAS EFETIVAS DE PERMANÊNCIA.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2019, v. 5, n. 1, p. 22
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