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A POBREZA COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE HUMANA: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO BOLSA FAMÍLIA NO BRASIL.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2017, v. 3, n. 2, p. 1
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ANÁLISE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA ADPF 347 E SEU PAPEL COMO INSTRUMENTO NA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA CARCERÁRIA.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2017, v. 3, n. 2, p. 18, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2017.v3i2.2300
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL E SOCIAL: PRIMEIRAS IMPRESSÕES DA LEI FEDERAL nº 13.465/2017.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2017, v. 3, n. 2, p. 41, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2017.v3i2.2378
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A DISCRIMINAÇAO ENQUANTO ELEMENTO DEFINIDOR DA MINORIA NEGRA EM TERRITÓRIO BRASILEIRO.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2017, v. 3, n. 2, p. 57
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DO DIREITO À ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE AO DIREITO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NA ZONA DA UNASUL: REFLEXÕES SÓCIO JURÍDICAS.
- Published in:
- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2017, v. 3, n. 2, p. 71, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2017.v3i2.2496
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AMARTYA SEN E O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO.
- Published in:
- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2017, v. 3, n. 2, p. 88, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2017.v3i2.2520
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POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: O EQUILÍBRIO ENTRE A DISCRICIONARIEDADE E A VINCULATIVIDADE ADMINISTRATIVAS.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2017, v. 3, n. 2, p. 105, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2017.v3i2.2540
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS: A SEGREGAÇÃO DAS MULHERES EM VAGÃO EXCLUSIVO DO METRÔ.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2017, v. 3, n. 2, p. 122
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O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E A INCLUSÃO ESCOLAR: GARANTINDO O DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
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- Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2017, v. 3, n. 2, p. 140, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9881/2017.v3i2.3750
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