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OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: OS DESAFIOS NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS.
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- Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, 2024, v. 10, n. 1, p. 76
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A PESCA ARTESANAL NO AMAZONAS: PESCANDO CONQUISTAS E DESAFIOS, DA GARANTIA À EFETIVAÇÃO DE SEUS DIREITOS.
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- Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, 2024, v. 10, n. 1, p. 58, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9865/2024.v10i1.10597
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O ESCOPO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO E A INFLUÊNCIA DO ASPECTO ECONÔMICO SOB A ÓTICA DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN.
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- Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, 2024, v. 10, n. 1, p. 39, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9865/2024.v10i1.10587
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A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CONTRATOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
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- Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, 2024, v. 10, n. 1, p. 18, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9865/2024.v10i1.10388
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A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS IDOSAS E A JUDICIALIZAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS.
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- Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, 2024, v. 10, n. 1, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9865/2024.v10i1.10384
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