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O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE COMO FUNDAMENTO DO DIREITO SOCIAL À ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA DOUTRINA DA DASEINSVORSORGE E DO MÍNIMO EXISTENCIAL. POSSIBILIDADES E LIMITES EM ÉPOCA DE PANDEMIA SANITÁRIA.
- Published in:
- Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, 2020, v. 6, n. 2, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9865/2020.v6i2.6938
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- Publication type:
- Article
APOSENTADORIA POR IDADE RURAL: RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA OU ASSISTENCIAL? UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA.
- Published in:
- Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, 2020, v. 6, n. 2, p. 21, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9865/2020.v6i2.6940
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- Article