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AS REFORMAS CONSTITUCIONAIS SOB AGENDA/DOUTRINA/(IR)RACIONALIDADE NEOLIBERAL E SUAS CONTRADIÇÕES COM A PROMOÇÃO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL PRETENDIDA PELA VIGENTE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
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- Revista de Movimentos Sociais e Conflitos, 2023, v. 9, n. 1, p. 65
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Os Politicamente Corretos e os confrontos de autoestimas: o Princípio da Tolerância e o Direito à Justificação para a sustentabilidade do Estado de Direito.
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- Revista de Movimentos Sociais e Conflitos, 2023, v. 9, n. 1, p. 44, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9830/2023.v9i1.9700
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APORTE DO SISTEMA SEMIPRESIDENCIALISTA PORTUGUÊS: a possibilidade de implementação do tertium genus político-morfológico na dinâmica governamental brasileira.
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- Revista de Movimentos Sociais e Conflitos, 2023, v. 9, n. 1, p. 31, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9830/2023.v9i1.9670
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O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA E SUA ESSENCIALIDADE PARA A DEMOCRACIA DELIBERATIVA.
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- Revista de Movimentos Sociais e Conflitos, 2023, v. 9, n. 1, p. 14, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9830/2023.v9i1.9527
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ILIBERALISMO NO BRASIL? REFLEXÕES SOBRE AS PROPOSTAS DE GOVERNO BOLSONARISTAS NAS ELEIÇÕES DE 2018 E SUA IMPLEMENTAÇÃO.
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- Revista de Movimentos Sociais e Conflitos, 2023, v. 9, n. 1, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9830/2023.v9i1.9476
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