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TENSÃO ENTRE JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO NA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NO CASO DO HABEAS CORPUS N. 124.306-RJ.
- Published in:
- Revista de Biodireito e Direito dos Animais, 2019, v. 5, n. 2, p. 62, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2019.v5i2.6035
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DIGNIDADE DA MULHER E EPISIOTOMIA: CONTRIBUTOS DE UMA ANÁLISE PAUTADA NAS CAPACIDADES CENTRAIS DE MARTHA NUSSBAUM.
- Published in:
- Revista de Biodireito e Direito dos Animais, 2019, v. 5, n. 2, p. 45
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O ADOECIMENTO DA HUMANIDADE E O LIMITE PARA A EXISTÊNCIA HUMANA: A MORTE E O SUICÍDIO NA PERSPECTIVA DO DIREITO A SAÚDE MENTAL.
- Published in:
- Revista de Biodireito e Direito dos Animais, 2019, v. 5, n. 2, p. 23, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2019.v5i2.5781
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A ANÁLISE DA (IN)COMPETÊNCIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL E INTELECTUAL PARA O EXERCÍCIO DE DIREITOS EXISTENCIAIS.
- Published in:
- Revista de Biodireito e Direito dos Animais, 2019, v. 5, n. 2, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2019.v5i2.5775
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