DECISÕES CONTRADITÓRIAS NO STF: DISCRICIONARIEDADE OU ARBITRARIEDADE?
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- Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2018, v. 4, n. 2, p. 107, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-961x/2018.v4i2.4840
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ENGENHARIA CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: REPENSANDO O LUGAR DE RESISTÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO.
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- Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2018, v. 4, n. 2, p. 88, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-961x/2018.v4i2.4838
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DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL OU JUÍZES LEGISLADORES: ANOTAÇÕES SOBRE O LIMITE E O ALCANCE DA ATIVIDADE INTERPRETACIONAL DOS JUÍZES POR MEIO DE UMA CONCEPÇÃO COERENTE DA DISCRICIONARIEDADE.
- Published in:
- Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2018, v. 4, n. 2, p. 66, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-961x/2018.v4i2.4819
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EVOLUÇÃO INTERPRETATIVA DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA ENTRE OS ANOS DE 1803 e 1954.
- Published in:
- Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2018, v. 4, n. 2, p. 44, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-961x/2018.v4i2.4719
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A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO EM FACE DA TEORIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: UM CORTE HISTÓRICO SOBRE SUA DOGMATIZAÇÃO IMPOSITIVA.
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- Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2018, v. 4, n. 2, p. 22
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ASPECTOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE.
- Published in:
- Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2018, v. 4, n. 2, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-961x/2018.v4i2.4677
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