PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E SEUS LIMITES JURÍDICOS.
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- Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2017, v. 3, n. 2, p. 78
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O SISTEMA DE GOVERNO PRESIDENCIAL E A REALIDADE BRASILEIRA: CONFORMAÇÕES E DISSENSÕES.
- Published in:
- Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2017, v. 3, n. 2, p. 23, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-961x/2017.v3i2.2613
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DEMOCRACIA, “FORMAS” DE GOVERNO E DE ESTADO NAS MONARQUIAS CONTEMPORÂNEAS EUROPEIAS.
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- Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2017, v. 3, n. 2, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-961x/2017.v3i2.2550
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OBJEÇÕES À CONSTITUIÇÃO AMERICANA DE 1787: AS PERSPECTIVAS DOS ANTIFEDERALISTAS NO CONTEXTO DO SURGIMENTO DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL DOS ESTADOS UNIDOS.
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- Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2017, v. 3, n. 2, p. 57, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-961x/2017.v3i2.2472
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DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ERGA OMNES EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NAS DECISÕES EMANADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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- Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2017, v. 3, n. 2, p. 41, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-961x/2017.v3i2.2397
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