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A NORMA FUNDAMENTAL HIPOTÉTICA DE KELSEN E ANTINOMIA EM RELAÇÃO ÀS CARTAS CONSTITUCIONAIS DEMOCRÁTICAS, COM DESTAQUE À CARTA DEMOCRÁTICA BRASILEIRA DE 1988.
- Published in:
- Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2017, v. 3, n. 1, p. 56, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-961x/2017.v3i1.3829
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IMPLICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA NO SISTEMA JURÍDICO.
- Published in:
- Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2017, v. 3, n. 1, p. 1, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-961x/2017.v3i1.2094
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CONSTITUCIONALISMO E A ORDENAÇÃO DO PODER ESTATAL: A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E SUA FUNÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE.
- Published in:
- Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2017, v. 3, n. 1, p. 37
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DO PROCEDIMENTALISMO DE ALEXY À ABERTURA SUBSTANCIAL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: EM BUSCA DE UM MODELO ADEQUADO À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO BRASILEIRO.
- Published in:
- Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2017, v. 3, n. 1, p. 16, doi. 10.26668/indexlawjournals/2525-961x/2017.v3i1.1848
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