Fake news e suas consequências: protegendo a democracia em tempos de desinformação.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 26, p. 246, doi. 10.5281/zenodo.14292973
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La construcción del bien común en la democracia liberal desde una perspectiva iusfilosófica postpositivista.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 26, p. 210, doi. 10.5281/zenodo.14292931
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Notas e reflexões sobre o branqueamento de capitais e as medidas tendentes ao seu combate.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 26, p. 191, doi. 10.5281/zenodo.14292848
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4
Plataformização e modelo econômico dos contratos: novas perspectivas e releitura de paradigmas clássicos.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 26, p. 172, doi. 10.5281/zenodo.14172173
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Discriminação de gênero sob as lentes do constitucionalismo transformador feminista e dos litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 26, p. 152, doi. 10.5281/zenodo.14172136
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A liberdade de expressão e o dever de informar o eleitor: ética na comunicação eleitoral no Brasil.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 26, p. 120, doi. 10.5281/zenodo.14172082
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A Proteção Deficitária do Direito à Moradia: o que aprender com a experiência de litígios estruturais em Cortes estrangeiras?
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 26, p. 85, doi. 10.5281/zenodo.14172063
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A Trick of the (Virtual) Trade: a study on the challenges posed by cross-border e-commerce for national patent systems.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 26, p. 59, doi. 10.5281/zenodo.14171026
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A utilização de drones na investigação de infrações penais: uma análise à luz do direito à privacidade.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 26, p. 41, doi. 10.5281/zenodo.14170972
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Abusive clauses and remuneration for non-contractual use of capital – comments against the background of the CJEU judgment of 15 June 2023, C-520/21.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 26, p. 25, doi. 10.5281/zenodo.14170921
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Proteção de dados pessoais e privacidade: uma perspectiva das relações e distinções entre seus direitos.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 26, p. 8, doi. 10.5281/zenodo.14170835
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Controle e accountability dos incentivos tributários no Estado do Rio de Janeiro.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 26, p. 285, doi. 10.5281/zenodo.14535971
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Radicalización, polarización y posverdad. Desafíos e incertidumbres para el Estado de Derecho.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 26, p. 262, doi. 10.5281/zenodo.14293017
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Os benefícios fiscais às empresas e o seu contributo para o desenvolvimento empresarial.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 26, p. 230, doi. 10.5281/zenodo.14292964
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La construcción del bien común en la democracia liberal desde una perspectiva iusfilosófica postpositivista.
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- Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 26, p. 210, doi. 10.5281/zenodo.14292931
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