Works matching IS 2340860X AND DT 2024 AND VI 25

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A natureza nomofilácica dos precedentes judiciais e o modelo per curiam de construção deliberativa e democrática de julgamentos em cortes e tribunais.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 514, doi. 10.5281/zenodo.13929561

By:

Tinoco de Goes, Ricardo

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Article

A aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres trans: o entendimento do STJ no Resp 197.7124 e a jurisprudência interamericana sobre os direitos LGBTQIA+.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 504, doi. 10.5281/zenodo.13926359

By:

Castro Melo, Álvaro Veras;
Canuto de Oliveira Veras, Érica Verícia

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Article

Brazilian Federal Constitution, Political Crises, Women and Rights.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 482, doi. 10.5281/zenodo.13926275

By:

de Alencar Mayer Feitosa, Maria Luiza P.;
Fernandes, Alana Raíssa

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Article

Por uma Escola Potiguar de Direito Internacional: contribuições da linha de pesquisa 3 do Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 452, doi. 10.5281/zenodo.13926127

By:

Vale, Pedro Augusto;
Oliveira Moreira, Thiago

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Article

Procedimento dialógico e legitimidade democrática: da deliberação ao processo decisório no Brasil.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 437, doi. 10.5281/zenodo.13926105

By:

Monteiro de Medeiros, Alan;
Agra de Medeiros, Bruna;
da Costa Neto, José Serafim

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Article

Consulta previa, libre e informada del Convenio n.º 169 de la OIT: análisis del escenario en el Supremo Tribunal Federal y en el Tribunal Regional Federal de la 5ª Región de Brasil.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 417, doi. 10.5281/zenodo.13926053

By:

Martins Domingos, João Victor;
de Moraes Braga Junior, Sérgio Alexandre

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Article

Enfrentando desigualdades: o desafio do acesso e direito ao saneamento básico no Brasil.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 292, doi. 10.5281/zenodo.13925845

By:

Pereira da Silva, Jonilson;
de Moraes Braga Júnior, Sérgio Alexandre

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Article

A inovação e o uso de inteligência artificial no judiciário brasileiro: uma análise a partir do open justice e do programa justiça 4.0.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 384, doi. 10.5281/zenodo.13926000

By:

Câmara, Weuder Martins;
Borba Guimarães, Patrícia Vilar

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Article

Constitucionalismo brasileiro e natureza em crise: ecofeminismo para evitar o fim do mundo?

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 361, doi. 10.5281/zenodo.13925949

By:

Chevalley, Kyvia Celine;
Vilar Guimarães, Patrícia Borba

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Article

Caso Luiza Melinho: a perspectiva de julgamento do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos pela negativa de fornecimento de cirurgia de redesignação sexual a uma mulher transexual.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 336, doi. 10.5281/zenodo.13925885

By:

Cassiano de Araújo, Ygor Rafael;
Peixoto de Brito, Felipe;
Pereira Gurgel, Yara Maria

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Article

Some aspects about BEPS and the status of the developing countries.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 309, doi. 10.5281/zenodo.13925866

By:

Dantas Elali, André de Souza

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Article

Acesso à justiça digital e a política judiciária brasileira de tratamento adequado dos conflitos: contornos e atribuição de sentido à luz da teoria hermenêutica constitucional de Peter Härbele.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 402, doi. 10.5281/zenodo.13926032

By:

Chaves, Luciano Athayde;
Pires, Ressú Ferreira

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Article

Pressupostos teórico-conceituais da pena e da persecução.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 238, doi. 10.5281/zenodo.13925498

By:

da Silva Júnior, Walter Nunes;
Farias Uchôa, Romildson;
Oliveira Freire, Leonardo

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Article

Orgulho e preconceito, guerra e estupro: um estudo sobre a violência sexual contra mulheres em contextos de conflitos armados.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 267, doi. 10.5281/zenodo.13925522

By:

Pereira Gurgel, Yara Maria;
Altino de Oliveira, Ingrid

Publication type:

Article

Diálogo na caserna: o militar e a liberdade religiosa à luz da teoria da razão comunicativa de Habermas.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 223, doi. 10.5281/zenodo.13925456

By:

da Silva Almeida Pontes, Dilane Magalhães;
Tinoco de Goes, Ricardo;
Santana Silva, Pedro Paulo

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Article

Inteligência Artificial como ferramenta para otimização e automação das ações coletivas: uma análise a partir dos dados do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 206, doi. 10.5281/zenodo.13909332

By:

de Menezes Neto, Elias Jacob;
Queiroz de Lira, Fernanda Guedes

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Article

Constituição e normas tributárias indutoras da proteção ambiental: análises, perspectivas e sustentabilidade dos tributos verdes.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 187, doi. 10.5281/zenodo.13909291

By:

Chevalley, Kyvia Celine;
Araujo Silva, Pierre Franklin;
Nunes Pereira, William Eufrasio

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Article

Evolução constitucional do Direito à Proteção de Dados Pessoais no ordenamento jurídico brasileiro.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 168, doi. 10.5281/zenodo.13909227

By:

da Silva Lanzillo, Anderson Souza;
do Nascimento Ribeiro de Andrade, Janine Praxedes;
de Sousa Paiva, Thairone

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Article

Dever de análise de questão constitucional levantada pela parte como elemento da jurisdição satisfativa.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 152, doi. 10.5281/zenodo.13823372

By:

Soares Neto, Melquiades Peixoto;
Germano Alves, Fabrício

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Article

Estudos comparativos sobre cidadania e nacionalidade nas constituições monárquicas e no constitucionalismo americano no Século XIX.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 128, doi. 10.5281/zenodo.13823359

By:

Oliveira Freire, Leonardo;
Ribeiro Rosário, José Orlando;
de Alcaniz Santos, Daniel Augusto

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Article

Utilização indevida dos dados pessoais dos consumidores com vistas ao desenvolvimento de publicidade comportamental nas mídias sociais.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 111, doi. 10.5281/zenodo.13822646

By:

Germano Alves, Fabrício;
da Mata Rodrigues Sousa, Pedro Henrique;
de Lima Cordeiro, Michellson Costa

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Article

Disinformation, digital platforms and digital human rights.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 75, doi. 10.5281/zenodo.13822582

By:

Valença de Oliveira, Raphael Rodrigues;
Miranda Clementino, Marco Bruno

Publication type:

Article

Litigância predatória: entre o acesso à justiça e os abusos sistemáticos do direito ao processo.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 48, doi. 10.5281/zenodo.13822575

By:

Miranda Clementino, Marco Bruno;
Bezerra Pinto, Lucas José

Publication type:

Article

MEMÓRIAS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.

Published in:: Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 9
Publication type:: Article

¿Prescripción del crédito tributario como extinción de punibilidad en los delitos contra tributario brasileño? Un problema hermenéutico.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 95, doi. 10.5281/zenodo.13822634

By:

de Carvalho, Ivan Lira;
de Souza Dantas, Matheus Berckmans

Publication type:

Article

O estado do conhecimento da regulação dos minérios críticos para transição energética no Brasil.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 33, doi. 10.5281/zenodo.13822553

By:

Garcia Viana, Herbert Ricardo;
de Alencar Xavier, Yanko Marcius

Publication type:

Article

The management of Limited Liability Companies in Brazil.

Published in:

Cadernos de Dereito Actual, 2024, v. 25, p. 12, doi. 10.5281/zenodo.13798931

By:

Lauar Leite, Marcelo

Publication type:

Article