Problemas e distinções relativos à jurisdição, admissibilidade e direito aplicável em tribunais internacionais.
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- Revista de Direito Internacional, 2024, v. 21, n. 2, p. 175, doi. 10.5102/rdi.v21i2.9661
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Decolonial perspectives on the normativity of civilizing discourses and the metaphor of human rights.
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- Revista de Direito Internacional, 2024, v. 21, n. 2, p. 259, doi. 10.5102/rdi.v21i2.9264
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Barreiras linguísticas no direito internacional: um fator de desigualdade entre o norte e o sul global.
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- Revista de Direito Internacional, 2024, v. 21, n. 2, p. 242, doi. 10.5102/rdi.v21i2.9388
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A epistemologia da autodeterminação na Organização das Nações Unidas: tensionamentos do modelo vigente.
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- Revista de Direito Internacional, 2024, v. 21, n. 2, p. 222, doi. 10.5102/rdi.v21i2.9537
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Soft law contribution to mitigate climate change: an analysis of the Milieudefensie case.
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- Revista de Direito Internacional, 2024, v. 21, n. 2, p. 203, doi. 10.5102/rdi.v21i2.9679
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The concept of the fourth generation of human rights: fact or perspective of scientific discourse.
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- Revista de Direito Internacional, 2024, v. 21, n. 2, p. 280, doi. 10.5102/rdi.v21i2.9383
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Soft Law as a decolonial and transnormative tool: a debate based on the zero hunger program.
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- Revista de Direito Internacional, 2024, v. 21, n. 2, p. 149, doi. 10.5102/rdi.v21i2.9375
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Administrative and environmental control of mediterranean fishery.
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- Revista de Direito Internacional, 2024, v. 21, n. 2, p. 130, doi. 10.5102/rdi.v21i2.9651
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The Ghosts in our Products: Slave Labor in Brazil portrayed in Renato Barbieri’s documentary ‘Servidão’.
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- Revista de Direito Internacional, 2024, v. 21, n. 2, p. 27, doi. 10.5102/rdi.v21i2.9850
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Sistema nutri-score: modelo português como instrumento jurídico garantidor do direito humano à alimentação adequada.
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- Revista de Direito Internacional, 2024, v. 21, n. 2, p. 97, doi. 10.5102/rdi.v21i2.9738
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Inovações no Regime Jurídico de Deveres e Responsabilidades das Empresas Multinacionais numa Perspectiva Internacional e Comparada.
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- Revista de Direito Internacional, 2024, v. 21, n. 2, p. 17, doi. 10.5102/rdi.v21i2.9847
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Direito à alimentação e responsabilidade internacional além do Estado.
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- Revista de Direito Internacional, 2024, v. 21, n. 2, p. 50, doi. 10.5102/rdi.v21i2.9663
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Mudanças climáticas, uva e vinho: o que o Direito tem a dizer?
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- Revista de Direito Internacional, 2024, v. 21, n. 2, p. 33, doi. 10.5102/rdi.v21i2.9775
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Fragile pillars of food security: exploring the challenges of availability, accessibility, and quality for global food regime.
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- Revista de Direito Internacional, 2024, v. 21, n. 2, p. 115, doi. 10.5102/rdi.v21i2.9700
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VIII Congresso do Instituto Brasileiro de Direito do Mar.
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- Revista de Direito Internacional, 2024, v. 21, n. 2, p. 23, doi. 10.5102/rdi.v21i2.9848
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A dimensão internacional do Direito Humano à Alimentação Adequada e a possibilidade de responsabilização do Estado brasileiro: o retorno do Brasil ao mapa mundial da fome.
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- Revista de Direito Internacional, 2024, v. 21, n. 2, p. 71, doi. 10.5102/rdi.v21i2.9696
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Should Non-European Union Member States be Cautious about the E.U Corporate Sustainability Due Diligence Directive?
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- Revista de Direito Internacional, 2024, v. 21, n. 2, p. 13, doi. 10.5102/rdi.v21i2.9844
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