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Regime internacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas: avanços e desafios para a proteção dos direitos humanos.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 385, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6203

By:

Cardoso de Souza, Mércia;
Nhatave, Guirino

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Article

O Brasil e a cooperação Sul-Americana em saúde: dos regimes temáticos às possibilidades de efetivação estruturante.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 363, doi. 10.5102/rdi.v16i2.5944

By:

Pozzatti Junior, Ademar;
Witzel Farias, Luiza

Publication type:

Article

A crise do Estado e a inadequação de nossos instrumentos jurídicos: o exemplo do garantismo penal no Brasil.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 347, doi. 10.5102/rdi.v16i2.5918

By:

Poll Costa, Oswaldo;
Veras Neto, Francisco Quintanilha

Publication type:

Article

A jurisdição da ICANN: desafios atuais e prospectivas futuras.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 335, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6143

By:

Tuffi Saliba, Aziz;
Moreira Bahia, Amael Notini

Publication type:

Article

A autonomia da vontade na escolha da lei aplicável aos contratos de comércio internacional no regulamento Roma I da União Europeia.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 320, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6103

By:

Beltrame de Moura, Aline;
Hörmann, Rafaela

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Article

O caso Petruhhin e o princípio do nível mais elevado de proteção no tocante aos direitos fundamentais no âmbito da União Europeia.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 304, doi. 10.5102/rdi.v16i2.5999

By:

Demarchi, Clovis;
Cristina Suzin, Jaine

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Article

O Comitê Jurídico Interamericano da OEA e a codificação do direito internacional regional.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 292, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6075

By:

Carlos Lima, Lucas

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Article

A proteção da identidade de gênero na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 270, doi. 10.5102/rdi.v16i2.5968

By:

Coutinho Galil, Gabriel

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Article

O exercício da jurisdição interamericana de direitos humanos: legitimidade, problemas e possíveis soluções.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 244, doi. 10.5102/rdi.v16i2.5985

By:

Grizotto Ferreira, Felipe;
Perez Cabral, Guilherme;
Catib de Laurentiis, Lucas

Publication type:

Article

Nacionalidade: novas regras, velhos problemas.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 226, doi. 10.5102/rdi.v16i2.5970

By:

Faria Nunes, Paulo Henrique

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Article

The judgment of the case Xucuru People v. Brazil: Inter-American Court of Human Rights between consolidation and setbacks.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 203, doi. 10.5102/rdi.v16i2.5958

By:

Navarro, Gabriela Cristina Braga

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Article

A justiça espacial e ambiental e a teoria do risco: a responsabilidade do governo na prevenção contra desastres (no Brasil).

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 169, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6129

By:

Leite Sampaio, José Adércio;
Rodrigues de Oliveira, Edson

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Article

Agrotóxicos e direitos humanos no contexto global: o Brasil em risco de retrocesso?

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 151, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6107

By:

Pretto Mosmann, Marcelo;
Albuquerque, Letícia;
Bruna Barbieri, Isabele

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Article

O uso de drones como instrumento para a conservação da biodiversidade no Brasil.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 141, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6164

By:

Carvalho Barros, Larissa Suassuna;
Dieguez Leuzinger, Marcia

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Article

Conciliating the overlap of protected areas and traditional territories: legal innovations for biological diversity conservation in brazilian parks.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 126, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6105

By:

Lima, Nathalia Fernandes;
Silva, Solange Teles

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Article

Implementation of legal mechanisms of environmental protection by the South Pacific regional organizations.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 116, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6188

By:

Siekiera, Joanna

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Article

As abordagens dos países da América Latina e Caribe sobre a mobilidade humana provocada pelas mudanças climáticas.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 90, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6131

By:

Andreola Serraglio, Diogo;
Sivini Ferreira, Heline

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Article

Assessment and challenges of carbon markets.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 74, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6265

By:

Pigeolet, Louise;
Van Waeyenberge, Arnaud

Publication type:

Article

Litigância climática como estratégia jurisdicional ao aquecimento global antropogênico e mudanças climáticas.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 55, doi. 10.5102/rdi.v16i2.5949

By:

Winter de Carvalho, Délton;
de Souza Barbosa, Kelly

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Article

A meta 11 de Aichi e as áreas marinhas protegidas em grande escala: proteção ambiental ou oportunismo político?

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 39, doi. 10.5102/rdi.v16i2.5972

By:

Pereira da Silva, Alexandre

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Article

A brief overview of sustainable development: how a debated concept with a much-contested legal nature could perform a valuable role in the decision-making.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 16, doi. 10.5102/rdi.v16i2.5972

By:

Moreira, Natali Francine Cinelli

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Article

A evolução da solução de controvérsias nos ACFIs.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 8, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6267

By:

Freitas da Silva, Ana Rachel

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Article

Amazonie: le droit international en vigueur apporte des réponses substantielles.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2019, v. 16, n. 2, p. 3, doi. 10.5102/rdi.v16i2.6266

By:

Dupuy, Pierre-Marie

Publication type:

Article