Works matching IS 2236997X AND DT 2017 AND VI 14 AND IP 2

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A resolução 2272 (2016) do Conselho de Segurança das Nações Unidas – O posicionamento da ONU face às alegações de abuso e exploração sexual por suas tropas de paz.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 3, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4864

By:

Lacerda Martins Lima, Sarah Dayanna

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Article

Crônicas de Direito Internacional Privado.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 9, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4863

By:

de Araujo, Nadia;
De Nardi, Marcelo;
Ribeiro, Gustavo;
Polido, Fabrício;
Lopes, Inez

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Article

La légalité de l’investissement devant l’arbitre international: à la recherche d’un point d’équilibre.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 73, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4862

By:

Ascensio, Hervé

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Article

Non-adjudicatory State-State Mechanisms in Investment Dispute Prevention and Dispute Settlement: Joint Interpretations, Filters and Focal Points.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 37, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4861

By:

Titi, Catharine

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Article

Mapping the Duties of Private Companies in International Investment Law.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 50, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4860

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Monebhurrun, Nitish

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Article

Competência do TPI no caso do ataque ao hospital de Kunduz: uma análise envolvendo a jurisdição do TPI em relação a nacionais de Estados não-Parte do Estatuto de Roma.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 349, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4800

By:

Augusto Silva, Filipe;
Mantovani de Lima, Renata

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Article

Uma proposta de reflexão sobre os ACFIs: Até que ponto o tratamento de nação mais favorecida pode minar a estratégia política que os embasa?

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 160, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4680

By:

Sanchez Badin, Michelle Ratton;
Luis, Daniel Tavela;
Alfredo de Oliveira, Mario

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Article

ECUADOR’s 2017 termination of treaties: How not to exit the international investment regime.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 179, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4720

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Prieto Muñoz, Jose Gustavo

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Article

A ideia de que os latino-americanos preferem o autoritarismo à democracia à luz da reinterpretação dos critérios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 286, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4702

By:

Marcilio Pompeu, Gina;
Ximenes Teixeira, Ana Araújo

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Article

De volta à Bevilaqua: análise econômica da aplicação do art. 9º da LINDB às obrigações civis contratuais.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 566, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4701

By:

Lanius, Danielle Cristina;
Teixeira Gico Jr., Ivo

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Article

O caráter humanista da Lei de Migrações: avanços da Lei n. 13.445/2017 e os desafios da regulamentação.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 254, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4682

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Dias Varella, Marcelo;
Oliveira, Clarice G.;
Oliveira, Mariana S. C.;
Ligiero, Adriana P.

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Article

A desnacionalização e as violações de direitos humanos na República Dominicana.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 331, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4791

By:

Gonçalves Ribeiro, Daniela Menengoti;
Claro Silva, Rodrigo Ichikawa

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Article

Os reflexos da proteção internacional da propriedade intelectual para o desenvolvimento interno: uma análise sobre o sistema patentário brasileiro e a transferência de tecnologia.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 525, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4678

By:

Segala, Michele M.;
De Gregori, Isabel Christine S.

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Article

ONE BELT, ONE ROAD: novas interfaces entre o comércio e os investimentos internacionais.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 193, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4676

By:

Rodrigues Bruno, Flávio Marcelo;
Rosado de Sá Ribeiro, Marilda

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Article

The Influence of General Exceptions on the Interpretation of National Treatment in International Investment Law.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 140, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4670

By:

Chauvel, Louis-Marie Chauvel

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Article

O retorno de bens culturais.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 490, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4663

By:

Saliba, Aziz;
Fabris, Alice Lopes

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Article

Investments on Disputed Territory: Indispensable Parties and Indispensable Issues.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 122, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4658

By:

Tzeng, Peter

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Article

Direitos culturais e Nações Unidas: uma análise a partir da Declaração Sobre a eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Baseadas na Religião ou na Crença.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 511, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4657

By:

Grubba, Leilane Serratine;
Ricardo Staffen, Márcio

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Article

Host states and state-state investment arbitration: strategies and challenges.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 81, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4648

By:

Lubamdo de Melo, Murilo Otávio

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Article

Beyond the border between the North and the South: towards a decolonization of epistemologies and fields of research on Mercosur.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 413, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4636

By:

de Souza Silva, Karine

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Article

Right to Regulate, Margin of Appreciation and Proportionality: Current Status in Investment Arbitration in Light of Philip Morris v. Uruguay.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 95, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4624

By:

Zarra, Giovanni

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Article

O tratamento do apátrida na nova lei de migração: Entre avanços e retrocessos.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 237, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4619

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Bichara, Jahyr-Philippe

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Article

As Regras Brasileiras de Tributação de Controladas e Coligadas no Exterior: verdadeiras Controlled Foreign Company (CFC) Rules?

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 465, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4588

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de Souza Rocha Lukic, Melina;
Almeida Muniz, Amanda

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Article

Reform of the United Nations Security Council: The Emperor Has No Clothes.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 268, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4587

By:

Runjic, Ljubo

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Article

A criminalização dos imigrantes em situação irregular na itália: biopolítica e direito penal do autor.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 369, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4583

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Dezordi Wermuth, Maiquel Angelo;
Tonetto de Aguiar, Jeannine

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Article

A proteção da orientação sexual e identidade de gênero diversas na corte penal internacional: Entre Realpolitiks E Os Direitos Humanos.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 313, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4467

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Bussmann Ferreira, Gustavo

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Article

A aplicabilidade da convenção de Montreal no direito brasileiro.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 430, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4543

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Tuffi Saliba, Aziz;
de Souza, Alexandre Rodrigues

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Article

The New Rules On Trade And Environment Linkage In Preferential Trade Agreements.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 389, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4523

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do Amaral Júnior, Alberto;
Linhares Mesquita, Alebe

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Article

O caso hipotético da morte do embaixador francês na Espanha: duas espécies de ius gentium em Francisco de Vitoria.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 537, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4494

By:

Zelesco Barretto, Rafael

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Article

Regime de transparência fiscal na tributação dos lucros auferidos no exterior (CFC Rules): lacunas e conflitos no direito brasileiro.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 448, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4580

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Rosenblatt, Paulo;
Pimenta Cabral, Rodrigo Torres

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Article

Tolerância e refugio: Um ensaio a partir do acordo EU-Turquia.

Published in:

Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 216, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4490

By:

Cristina Piovesan, Flávia;
Lopes Olsen, Ana Carolina

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Article