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Mapping the Duties of Private Companies in International Investment Law.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 50, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4860
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A resolução 2272 (2016) do Conselho de Segurança das Nações Unidas – O posicionamento da ONU face às alegações de abuso e exploração sexual por suas tropas de paz.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 3, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4864
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Crônicas de Direito Internacional Privado.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 9, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4863
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La légalité de l’investissement devant l’arbitre international: à la recherche d’un point d’équilibre.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 73, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4862
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Non-adjudicatory State-State Mechanisms in Investment Dispute Prevention and Dispute Settlement: Joint Interpretations, Filters and Focal Points.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 37, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4861
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Competência do TPI no caso do ataque ao hospital de Kunduz: uma análise envolvendo a jurisdição do TPI em relação a nacionais de Estados não-Parte do Estatuto de Roma.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 349, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4800
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A desnacionalização e as violações de direitos humanos na República Dominicana.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 331, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4791
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Uma proposta de reflexão sobre os ACFIs: Até que ponto o tratamento de nação mais favorecida pode minar a estratégia política que os embasa?
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 160, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4680
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Os reflexos da proteção internacional da propriedade intelectual para o desenvolvimento interno: uma análise sobre o sistema patentário brasileiro e a transferência de tecnologia.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 525, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4678
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De volta à Bevilaqua: análise econômica da aplicação do art. 9º da LINDB às obrigações civis contratuais.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 566, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4701
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O caráter humanista da Lei de Migrações: avanços da Lei n. 13.445/2017 e os desafios da regulamentação.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 254, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4682
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ONE BELT, ONE ROAD: novas interfaces entre o comércio e os investimentos internacionais.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 193, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4676
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ECUADOR’s 2017 termination of treaties: How not to exit the international investment regime.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 179, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4720
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A ideia de que os latino-americanos preferem o autoritarismo à democracia à luz da reinterpretação dos critérios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 286, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4702
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The Influence of General Exceptions on the Interpretation of National Treatment in International Investment Law.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 140, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4670
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O retorno de bens culturais.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 490, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4663
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Investments on Disputed Territory: Indispensable Parties and Indispensable Issues.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 122, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4658
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Direitos culturais e Nações Unidas: uma análise a partir da Declaração Sobre a eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Baseadas na Religião ou na Crença.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 511, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4657
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Host states and state-state investment arbitration: strategies and challenges.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 81, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4648
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Reform of the United Nations Security Council: The Emperor Has No Clothes.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 268, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4587
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Right to Regulate, Margin of Appreciation and Proportionality: Current Status in Investment Arbitration in Light of Philip Morris v. Uruguay.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 95, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4624
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O tratamento do apátrida na nova lei de migração: Entre avanços e retrocessos.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 237, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4619
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As Regras Brasileiras de Tributação de Controladas e Coligadas no Exterior: verdadeiras Controlled Foreign Company (CFC) Rules?
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 465, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4588
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A criminalização dos imigrantes em situação irregular na itália: biopolítica e direito penal do autor.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 369, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4583
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Beyond the border between the North and the South: towards a decolonization of epistemologies and fields of research on Mercosur.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 413, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4636
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A aplicabilidade da convenção de Montreal no direito brasileiro.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 430, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4543
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Regime de transparência fiscal na tributação dos lucros auferidos no exterior (CFC Rules): lacunas e conflitos no direito brasileiro.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 448, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4580
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The New Rules On Trade And Environment Linkage In Preferential Trade Agreements.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 389, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4523
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O caso hipotético da morte do embaixador francês na Espanha: duas espécies de ius gentium em Francisco de Vitoria.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 537, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4494
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Tolerância e refugio: Um ensaio a partir do acordo EU-Turquia.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 216, doi. 10.5102/rdi.v14i2.4490
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A proteção da orientação sexual e identidade de gênero diversas na corte penal internacional: Entre Realpolitiks E Os Direitos Humanos.
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- Revista de Direito Internacional, 2017, v. 14, n. 2, p. 313, doi. 10.5102/rdi/bjil.v14i2.4467
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