RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA HERMENÊUTICA DO DIREITO PÚBLICO.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2024, v. 25, n. 1, p. 77, doi. 10.18593/eiil.34821
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PROTEÇÃO DE DADOS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES À LUZ DE EXEMPLO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2024, v. 25, n. 1, p. 111, doi. 10.18593/eiil.34773
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PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA PRISÃO: ANOTAÇÕES SOBRE UMA INVISIBILIDADE.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2024, v. 25, n. 1, p. 95, doi. 10.18593/eiil.34647
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O TENTADOR TRANSPLANTE JURÍDICO E O CRITÉRIO CIENTÍFICO DO MÉTODO COMPARATIVO NO DIREITO.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2024, v. 25, n. 1, p. 7, doi. 10.18593/ejjl.35326
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ILUSÕES PERDIDAS: COMPETÊNCIAS FEDERAIS ALEMÃS ENTRE ASPIRAÇÕES FEDERALISTAS E REALIDADE UNITÁRIA.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2024, v. 25, n. 1, p. 127, doi. 10.18593/eiil.36196
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A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AS RESTRIÇÕES À PROPAGANDA ELEITORAL PAGA NA MÍDIA IMPRESSA VERSUS AS MÍDIAS SOCIAIS DIGITAIS: UM ESTUDO DA ADI 6281.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2024, v. 25, n. 1, p. 167, doi. 10.18593/eiil35508
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A IMUTABILIDADE DO PAPEL DA LÓGICA NO DIREITO NA TEORIA DE HANS KELSEN.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2024, v. 25, n. 1, p. 141, doi. 10.18593/eiil.35945
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POLÍTICA ANTIMANICOMIAL DO PODER JUDICIÁRIO E A SUSTAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS PELO CONGRESSO NACIONAL: TENSÕES E CONVERGÊNCIAS NA ARGUMENTAÇÃO ENTRE PODERES.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2024, v. 25, n. 1, p. 57, doi. 10.18593/eiil.34554
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O JUIZ DE POSIÇÃO ELEVADA E O PROBLEMA DA INDISCRIÇÃO JUDICIAL.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2024, v. 25, n. 1, p. 33, doi. 10.18593/eiil.34528
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O CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DIREITOS DOS GRUPOS VULNERÁVEIS NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS (SUBNACIONAIS).
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2024, v. 25, n. 1, p. 9, doi. 10.18593/eiil.32552
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