Works matching IS 21797943 AND DT 2017 AND VI 18
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REFORMAS E O MOMENTO DE TRANSIÇÃO NO BRASIL.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 3, p. 597, doi. 10.18593/ejjl.v0i3.16391
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A DANÇA DOS NÚMEROS AS CONTAS DA PREVIDÊNCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL DEPOIS DA AUDITORIA DO TCU DE 2017.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 3, p. 791, doi. 10.18593/ejjl.v0i3.16386
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PROTECCIÓN CONSTITUCIONAL DE LA EDUCACIÓN EN PERÚ.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 3, p. 697, doi. 10.18593/ejjl.v0i3.16295
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O DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE E A PERSECUÇÃO CRIMINAL NO TJ-RS: ANÁLISE DE CASO.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 3, p. 777, doi. 10.18593/ejjl.v0i3.16286
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CRIME DE ABORTO E INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GESTAÇÃO NO PRIMEIRO TRIMESTRE: ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS 124.306.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 3, p. 763, doi. 10.18593/ejjl.v0i3.16270
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ALGUMAS PONDERAÇÕES EM MATÉRIA PENAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 3, p. 637, doi. 10.18593/ejjl.v0i3.16256
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O "MODELO DE AGÊNCIA" E OS INCENTIVOS ECONÔMICOS À PREVENÇÃO DOS ACIDENTES DE TRABALHO.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 3, p. 721, doi. 10.18593/ejjl.v0i3.13793
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RASHOMON: A PERCEPÇÃO E A CONSTRUÇÃO DA NORMA DO CASO CONCRETO.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 3, p. 601, doi. 10.18593/ejjl.v0i3.13779
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PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 3, p. 679, doi. 10.18593/ejjl.v0i3.13758
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OS DIREITOS DE ACESSOS EM MATÉRIA AMBIENTAL E SUA EFETIVIDADE: O MEIO AMBIENTE DIGITAL NO FUTURO ACORDO REGIONAL SOBRE O PRINCÍPIO 10.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 3, p. 617, doi. 10.18593/ejjl.v0i3.13549
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EXPRESIONES JURÍDICAS DEL EJERCICIO DE LA IDENTIDAD PERSONAL Y DE LA AUTODETERMINACIÓN.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 3, p. 661, doi. 10.18593/ejjl.v0i3.13162
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O JUDICIÁRIO E A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS: O CASO DE PERNAMBUCO.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 3, p. 747, doi. 10.18593/ejjl.v0i3.12014
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A GRANDE COLHEITA DE DADOS E A TEORIA DO DIREITO NO BRASIL.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, p. 305, doi. 10.18593/ejjl.v0i2.15354
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REVENDO MAIS DE 70 ANOS EM MENOS DE 7 MESES: A TRAMITAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA DO GOVERNO TEMER.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, p. 545, doi. 10.18593/ejjl.v0i2.15238
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DÍVIDA PÚBLICA NO BRASIL: DIFERENTES MEDIDAS E SIGNIFICADOS.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, p. 309, doi. 10.18593/ejjl.v0i2.15135
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DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE REUNIÃO E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS PENAIS E DE SUA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO: CONTRIBUIÇÃO PARA O DIREITO DE REUNIÃO COMO SUB-RAMO AUTÔNOMO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, p. 433, doi. 10.18593/ejjl.v0i2.13301
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A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE TODAS AS PESSOAS CONTRA O DESAPARECIMENTO FORÇADO E SEUS IMPACTOS NO BRASIL.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, p. 381, doi. 10.18593/ejjl.v0i2.12940
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THE ROLE OF THE UNIVERSITY IN TERMS OF REALISATION OF FREEDOM OF TEACHING AND FREEDOM OF SCIENTIFIC RESEARCH - POLISH CASE.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, p. 347, doi. 10.18593/ejjl.v0i2.12869
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DIREITO CONSTITUCIONAL DE RECORRER E A JUDICIALIZAÇÃO DA INEFICIÊNCIA EMPRESARIAL.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, p. 421, doi. 10.18593/ejjl.v0i2.12249
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DIREITO À SAÚDE E UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO NEONATAL (UTINS): UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS NO ESTADO DO MARANHÃO.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, p. 525, doi. 10.18593/ejjl.v0i2.12230
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A CONSTITUIÇÃO DO REINO DA SUÉCIA, O ESTADO-PROVIDÊNCIA E O ESTADO MÍNIMO.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, p. 359, doi. 10.18593/ejjl.v0i2.11907
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O CASO RIGGS VS. PALMER COMO UM "MODELO" ADEQUADO PARA DECIDIR SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PANORAMA DA ONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, p. 321, doi. 10.18593/ejjl.v0i2.9841
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PROSTITUIÇÃO, ESTIGMA E MARGINALIZAÇÃO: O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DAS PROFISSIONAIS DO SEXO.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, p. 509, doi. 10.18593/ejjl.v0i2.7695
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JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DESDE UMA PERSPECTIVA DE TRANSIÇÃO.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, p. 491, doi. 10.18593/ejjl.v0i2.6382
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O CASO BELO MONTE: DESENVOLVIMENTO HUMANO DE POVOS INDÍGENAS E TECNOPOLÍTICA DE GERAÇÃO DE ENERGIA.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 1, p. 243, doi. 10.18593/ejjl.v18i1.13105
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CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA CRÍTICA A PARTIR DO ESTADO CONSTITUCIONAL POSSIBILISTA.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 1, p. 213, doi. 10.18593/ejjl.v18i1.10702
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AMEAÇA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E À DEMOCRACIA: A LEI ANTITERROR DO BRASIL.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 1, p. 185, doi. 10.18593/ejjl.v18i1.10915
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HÁ UM DIREITO FUNDAMENTAL À BOA GOVERNANÇA?
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 1, p. 165, doi. 10.18593/ejjl.v18i1.4954
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O RELATÓRIO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE: O CAPÍTULO SOBRE A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DURANTE A DITADURA CIVIL-MILITAR BRASILEIRA.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 1, p. 143, doi. 10.18593/ejjl.v18i1.7679
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AUDIÊNCIAS JUDICIAIS NA JUSTIÇA PENAL BRASILEIRA E SEUS PROCEDIMENTOS DE VERDADE: UMA INTERVENÇÃO CINEMATOGRÁFICA.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 1, p. 123, doi. 10.18593/ejjl.v18i1.6482
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DIREITOS HUMANOS COMO LIMITES DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA: A LEI DO ABATE NO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 1, p. 99, doi. 10.18593/ejjl.v18i1.11808
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ENTRE CHRONOS E TÊMIS: PASSADO E PRESENTE NA LUTA PELA DEMOCRACIA NA OAB.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 1, p. 83, doi. 10.18593/ejjl.v18i1.6301
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PRIVACIDADE, PÓS-MODERNIDADE JURÍDICA E GOVERNANÇA DIGITAL: O EXEMPLO DO MARCO CIVIL DA INTERNET NA DIREÇÃO DE UM NOVO DIREITO.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 1, p. 65, doi. 10.18593/ejjl.v18i1.7252
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EL DERECHO A LA INTIMIDAD DE LOS TRABAJADORES Y ACCESO DEL PATRÓN A LOS CORREOS ELECTRÓNICOS EMPRESARIALES Y PRIVADOS.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 1, p. 49, doi. 10.18593/ejjl.v18i1.12806
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COURT DECISIONS IN WRONGFUL BIRTH CASES AS POSSIBLE DISCRIMINATION AGAINST THE CHILD.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 1, p. 31, doi. 10.18593/ejjl.v18i1.12378
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APORIAS DA FUNDAMENTAÇÃO CONVENCIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E OS CAMINHOS DA INTERCULTURALIDADE.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 1, p. 15, doi. 10.18593/ejjl.v18i1.8610
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PERIÓDICOS CIENTÍFICOS E A CIÊNCIA DO DIREITO NO BRASIL.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 1, p. 9, doi. 10.18593/ejjl.v18i1.13394
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DIREITOS HUMANOS NA ATUALIDADE: UM MUNDO EM CRISE.
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- Espaço Jurídico: Journal of Law, 2017, v. 18, n. 1, p. 11, doi. 10.18593/ejjl.v18i1.13392
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