Works matching IS 21780587 AND DT 2020 AND VI 11 AND IP 2
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As Dimensões do Princípio da Eficiência em Matéria tributária.
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- Economic Analysis of Law Review, 2020, v. 11, n. 2, p. 216, doi. 10.31501/ealr.v11i2.11795
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A Tarifação da Indenização por Dano Extrapatrimonial na Área Trabalhista sob o Enfoque da Análise Econômica do Direito.
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- Economic Analysis of Law Review, 2020, v. 11, n. 2, p. 192, doi. 10.31501/ealr.v11i2.10486
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Tributação das Bebidas Açucaradas: Experiência Internacional e Debates Legislativos no Brasil.
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- Economic Analysis of Law Review, 2020, v. 11, n. 2, p. 173, doi. 10.31501/ealr.v11i2.11814
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O Viés de Retrospectiva na Economia Comportamental: Como Atenuar seus Efeitos na Administração Tributária.
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- Economic Analysis of Law Review, 2020, v. 11, n. 2, p. 159, doi. 10.31501/ealr.v11i2.11658
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A Nova Processualidade Fiscal e o Recrudescimento do Discurso da Arbitragem Tributária no Brasil: Uma Análise do Projeto de Lei n° 4.257, de 2019.
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- Economic Analysis of Law Review, 2020, v. 11, n. 2, p. 126, doi. 10.31501/ealr.v11i2.11824
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Uma Análise da Mensuração da Disponibilidade de Armas de Fogo no Brasil.
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- Economic Analysis of Law Review, 2020, v. 11, n. 2, p. 97, doi. 10.31501/ealr.v11i2.9143
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Data Capitalism: Efficiency as a sociability degree function.
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- Economic Analysis of Law Review, 2020, v. 11, n. 2, p. 82, doi. 10.31501/ealr.v11i2.11940
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Cidadania, Educação, Moral Tributária e Coesão Económica e Social em tempos de COVID-19.
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- Economic Analysis of Law Review, 2020, v. 11, n. 2, p. 55, doi. 10.31501/ealr.v11i2.11832
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Princípio da Seletividade: Duas Concepções Rivais de Essencialidade.
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- Economic Analysis of Law Review, 2020, v. 11, n. 2, p. 30, doi. 10.31501/ealr.v11i2.12269
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Últimas Actuaciones En Materia De Arbitraje Tributario Dentro De La Unión Europea: La Directiva (Ue) 2017/1852 Del Consejo, De 10 De Octubre De 2017, Relativa A Los Mecanismos De Resolución De Litigios Fiscales.
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- Economic Analysis of Law Review, 2020, v. 11, n. 2, p. 3, doi. 10.31501/ealr.v11i2.11742
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