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Análise crítica quanto à virtualização das audiências de conciliação e de mediação no âmbito do Poder Judiciário e os seus reflexos na garantia dos direitos de personalidade.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2024, v. 16, n. 1, p. 181, doi. 10.4013/rechtd.2024.161.10
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Do conceito ao império do direito: o debate Kramer-Postema.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2024, v. 16, n. 1, p. 163, doi. 10.4013/rechtd.2024.161.09
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Proposição, sentido e referência na lógica de Gottlob Frege.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2024, v. 16, n. 1, p. 151, doi. 10.4013/rechtd.2024.161.08
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O direito fundamental à proteção de dados e os desafios da formação cultural brasileira: entre as raízes do Brasil e as fronteiras da Europa.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2024, v. 16, n. 1, p. 132, doi. 10.4013/rechtd.2024.161.07
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Lo indígena y su edificación epistémica en los procesos de construcción nacional en América Latina.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2024, v. 16, n. 1, p. 113, doi. 10.4013/rechtd.2024.161.06
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Economia circular como alternativa à economia linear: desafios e contribuições à sustentabilidade.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2024, v. 16, n. 1, p. 90, doi. 10.4013/rechtd.2024.161.05
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Il Digital Market Act (Reg.to UE n. 2022/1925) ed il nuovo approccio alla regolazione ex ante dell'abuso di posizione dominante.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2024, v. 16, n. 1, p. 64, doi. 10.4013/rechtd.2024.16.04
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El control de convencionalidad y la deconstrucción de la diferencia entre derecho nacional / derecho internacional.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2024, v. 16, n. 1, p. 41, doi. 10.4013/rechtd.2024.161.03
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Locazione finanziaria immobiliare: contabilizzazione e riflessi fiscali.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2024, v. 16, n. 1, p. 29, doi. 10.4013/rechtd.2024.16.02
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The dark side of law 'in context': ex parte populi law as a new paradigm.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2024, v. 16, n. 1, p. 1, doi. 10.4013/rechtd.2024.161.01
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Apresentação.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2024, v. 16, n. 1, p. 1, doi. 10.4013/rechtd.2024.161.ap
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