Works matching IS 21752168 AND DT 2021 AND VI 13 AND IP 3
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Apresentação.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2021, v. 13, n. 3, p. 1
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Incorporação da Agenda 2030 ao Poder Judiciário Brasileiro: nova meta para 2020.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2021, v. 13, n. 3, p. 467, doi. 10.4013/rechtd.2021.133.12
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A constitued constituent process? Chile’s failed attempt to replace Pinochet’s constitution (2013- 2019).
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2021, v. 13, n. 3, p. 297, doi. 10.4013/rechtd.2021.133.03
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Georgia Warnke e a virada hermenêutica na teoria política: possibilidades e obstáculos.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2021, v. 13, n. 3, p. 425, doi. 10.4013/rechtd.2021.133.10
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Contratos internacionais online de consumo: transformação digital desde o Mercosul.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2021, v. 13, n. 3, p. 444, doi. 10.4013/rechtd.2021.133.11
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ConstitucionalismoPós-Moderno e (co)relaçãocom o Direito Internacional dos Direitos Humanos.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2021, v. 13, n. 3, p. 390, doi. 10.4013/rechtd.2021.133.08
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¿Es, por tanto, un objeto o un sujeto de derecho? Sobre lacontrovertida calificación del embrióne el ordenamiento jurídico italiano.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2021, v. 13, n. 3, p. 268, doi. 10.4013/rechtd.2021.133.01
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The Possibility of Protecting and Expanding Capabilities via Fundamental Social Rights: The Brazilian Federal Constitution of 1988.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2021, v. 13, n. 3, p. 333, doi. 10.4013/rechtd.2021.133.05
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“Medidas excepcionais para tempos excepcionais”: a Operação Lava Jato e a erosão democrática brasileira.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2021, v. 13, n. 3, p. 370, doi. 10.4013/rechtd.2021.133.07
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El Comité de los Derechos del Niño como nueva plataforma del derecho internacional ambiental (análisis del dictamen Sacchi y otros vs. Argentina y otros).
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2021, v. 13, n. 3, p. 315, doi. 10.4013/rechtd.2021.133.04
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A teoria da representação política e o dogma da democracia representativa eleitoral.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2021, v. 13, n. 3, p. 404, doi. 10.4013/rechtd.2021.133.09
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Diritto alla salute e chirugia durante la pandemia di COVID-19.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2021, v. 13, n. 3, p. 285, doi. 10.4013/rechtd.2021.133.02
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Artificial Intelligence and Democratic Rule of Law.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2021, v. 13, n. 3, p. 351, doi. 10.4013/rechtd.2021.133.06
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