Apresentação.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2019, v. 11, n. 1, p. 1
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Works in Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2019, Vol 11, Issue 1
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La cooperazione amministrativa in materia fiscale nell'Unione Europea: analisi e prospettive.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2019, v. 11, n. 1, p. 2, doi. 10.4013/rechtd.2019.111.01
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3
Pedro Calafate, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2019, v. 11, n. 1, p. 109, doi. 10.4013/rechtd.2019.111.07
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O multiculturalismo como religião política, de Mathieu Bock-Côté.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2019, v. 11, n. 1, p. 122, doi. 10.4013/rechtd.2019.111.08
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Constitutionalism in a Post-Colonialism State: Socio-Cultural and Historical Perspective of Indonesian Constitution Identity.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2019, v. 11, n. 1, p. 23, doi. 10.4013/rechtd.2019.111.02
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Direitos sexuais, democracia e cidadania na experiência transexual e travesti.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2019, v. 11, n. 1, p. 82, doi. 10.4013/rechtd.2019.111.05
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População ribeirinha no Amazonas e a desigualdade no acesso à saúde.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2019, v. 11, n. 1, p. 99, doi. 10.4013/rechtd.2019.111.06
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Jurisprudência na Suprema Corte brasileira: das antigas súmulas às súmulas vinculantes.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2019, v. 11, n. 1, p. 58, doi. 10.4013/rechtd.2019.111.04
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Fundamentos do direito à igualdade na aplicação da lei.
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- Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2019, v. 11, n. 1, p. 44, doi. 10.4013/rechtd.2019.111.03
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