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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018.
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- Law, State & Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, 2019, v. 11, n. 2, p. 177, doi. 10.26512/lstr.v11i2.27083
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Dear Reader.
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OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES: ABORDAGEM COMPARADA DE DIREITO LUSO-BRASILEIRO.
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- Law, State & Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, 2019, v. 11, n. 2, p. 153, doi. 10.26512/lstr.v11i2.27028
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SISTEMA DE NOMES DE DOMÍNIO (DNS), ICANN E INTERESSES BRASILEIROS.
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- Law, State & Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, 2019, v. 11, n. 2, p. 127, doi. 10.26512/lstr.v11i2.27027
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A REVERSIBILIDADE DE BENS DAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA FIXA À LUZ DA TEORIA RESPONSIVA DA REGULAÇÃO.
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- Law, State & Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, 2019, v. 11, n. 2, p. 107, doi. 10.26512/lstr.v11i2.27026
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GEOBLOCKING E GEOPRICING: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DO INTERESSE PÚBLICO DE MIKE FEINTUCK.
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OBRIGAÇÃO DE FAZER EM SANÇÕES REGULATÓRIAS NO BRASIL: APLICAÇÃO AO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES.
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TECNOLOGÍAS DE ACCESO DINÁMICO Y USO COMPARTIDO DEL ESPECTRO.
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LA DIRECTIVA EUROPEA DE COMUNICACIÓN AUDIOVISUAL Y LA ACTUAL REGULACIÓN DE OBLIGACIÓN DE FINANCIACIÓN ANTICIPADA DE OBRAS EUROPEAS PARA EL SEGMENTO DE VIDEO BAJO DEMANDA.
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WEBSITE PROMOTION AND PROTECTION OF INTELLECTUAL PROPERTY: A SPANISH LAW PERSPECTIVE.
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