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EL ACCESO A LA JUSTICIA Y LAS GARANTÍAS JUDICIALES EN LOS PROCESOS PENALES: Sentencia Montesinos Mejía vs Ecuador.

Published in:

Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2024, v. 29, n. 3, p. 184, doi. 10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2810

By:

Restrepo Tamayo, John Fernando;
Sinisterra Quintero, Juliana;
Centeno Cardona, Elkin

Publication type:

Article

ACESSO À ÁGUA POTÁVEL COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: O Caso de Moçambique.

Published in:

Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2024, v. 29, n. 3, p. 233, doi. 10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2836

By:

Miguel Ndapassoa, Anastásio

Publication type:

Article

RETHINKING MORALITY AND RIGHTS: LEGALIZING PROSTITUTION AS A STRATEGIC RESPONSE TO GENDER BASED CRIMES IN INDIA.

Published in:

Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2024, v. 29, n. 3, p. 218, doi. 10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2844

By:

Pal, Shyamtanu

Publication type:

Article

DIREITO E RACISMO: Reflexões sobre a garantia dos Direitos Humanos para a população negra.

Published in:

Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2024, v. 29, n. 3, p. 198, doi. 10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2512

By:

Pagliosa Carvalho, Marcelo

Publication type:

Article

A EXPLORAÇÃO DE DESESPERO: Miséria, Constituição e Justiça Social no Brasil.

Published in:

Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2024, v. 29, n. 3, p. 254, doi. 10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2645

By:

de Carvalho Santos, Tais Dórea

Publication type:

Article

SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E CELERIDADE NA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DE RESTITUIÇÃO: Lições do Caso Córdoba Para O Brasil.

Published in:

Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2024, v. 29, n. 3, p. 159, doi. 10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2846

By:

de Carvalho Ramos, André;
Neves Abade, Denise

Publication type:

Article

POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: A Descentralização do Controle Como Forma de Gerenciamento de Riscos e Prevenção da Ocorrência de Atos Ílicitos.

Published in:

Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2024, v. 29, n. 3, p. 142, doi. 10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2519

By:

Meira de Oliveira, Chaiene;
Gesta Leal, Rogério

Publication type:

Article

EDITORIAL.

Published in:: Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2024, v. 29, n. 3, p. 1, doi. 10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2873
Publication type:: Article

APONTAMENTOS CRÍTICOS À JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PERSPECTIVA DE WALDRON: Uma Análise A Partir do Caso Brasileiro.

Published in:

Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2024, v. 29, n. 3, p. 90, doi. 10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2550

By:

Hening Leal, Mônia Clarissa;
Moreschi Paulo, Lucas

Publication type:

Article

OPOSIÇÃO AO RESULTADO DAS URNAS E DESOBEDIÊNCIA CIVIL: Uma Análise do Caso Brasileiro À Luz da Teoria de Jürgen Habermas.

Published in:

Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2024, v. 29, n. 3, p. 66, doi. 10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2736

By:

de Castro Coura, Alexandre;
Cesar Fabriz, Daury;
Souza de Oliveira, Gisele

Publication type:

Article

O ESTADO NA DEMOCRACIA DELIBERATIVA DE HABERMAS.

Published in:

Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2024, v. 29, n. 3, p. 36, doi. 10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2377

By:

Gomes Müller, Bruna;
da Silva Filho, Edson Vieira

Publication type:

Article

POR QUE O IMPEACHMENT DA PRESIDENTA DILMA ROUSEFF NÃO PODE SER CONSIDERADO UM CASO DE JOGO DURO CONSTITUCIONAL? Uma resposta a Letícia Kreuz.

Published in:

Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2024, v. 29, n. 3, p. 5, doi. 10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2668

By:

Megali Neto, Almir;
Cattoni de Oliveira, Marcelo Andrade

Publication type:

Article

GOVERNANÇA ELEITORAL E SUA CREDIBILIDADE INSTITUCIONAL: Uma Análise do Caso Brasileiro.

Published in:

Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2024, v. 29, n. 3, p. 114, doi. 10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V.29.III.2669

By:

Andé Crespo, Ralph;
de Moraes Peixoto, Vitor

Publication type:

Article