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DEMOCRACIA EM CIDADES MULTICULTURAIS. RESSIGNIFICANDO OS SISTEMAS DE TOMADAS DE DECISÃO PÚBLICAS À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS DAS MINORIAS.
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- Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2016, v. 19, n. 19, p. 169
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A FUNÇÃO SIMBÓLICA DO DIREITO PENAL E SUA APROPRIAÇÃO PELO MOVIMENTO FEMINISTA NO DISCURSO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
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- Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2016, v. 19, n. 19, p. 236
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A BANALIDADE DO MAL: COMPROMISSOS (ESCUROS) ENTRE MÍDIA E SISTEMA PENAL NO BRASIL E REFLEXOS NO PODER JUDICIÁRIO.
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- Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2016, v. 19, n. 19, p. 210
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EDITORIAL.
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- Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2016, v. 19, n. 19, p. 168
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TEORIAS INTERPRETATIVAS, CAPACIDADES INSTITUCIONAIS E CRÍTICA.
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- Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2016, v. 19, n. 19, p. 131
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CAMINHOS E DESAFIOS DA REVISÃO JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE.
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- Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2016, v. 19, n. 19, p. 114
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AS NUANCES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM MATÉRIA AMBIENTAL FRENTE AOS DANOS DECORRENTES DE IMPACTOS PROVOCADOS POR FENÔMENOS NATURAIS.
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- Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2016, v. 19, n. 19, p. 81
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BENS PRIMÁRIOS SOCIAIS E CAPACIDADES: UMA APROXIMAÇÃO POSSÍVEL ADEQUADA PARA A DEFINIÇÃO DO DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL.
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- Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2016, v. 19, n. 19, p. 54
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LA PARIDAD EN LOS ESPACIOS DE TOMA DE DECISIONES: UN ANÁLISIS DE LAS SENTENCIAS KALANKE Y MARSCHALL.
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- Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2016, v. 19, n. 19, p. 39
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FLEXIBILIDAD, INDIVIDUALIZACIÓN Y DERECHOS FUNDAMENTALES EN EL TRABAJO A TIEMPO PARCIAL: COMENTARIOS A LAS SUCESIVAS LEGISLACIONES ESPAÑOLAS. ¿HACÍA QUE INTERESES SE INCLINA LA BALANZA?
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- Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2016, v. 19, n. 19, p. 22
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A VINCULAÇÃO DO ADMINISTRADOR ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS COMO MEIO DE CONCRETIZAR O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: ESTUDO SOBRE CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
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- Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2016, v. 19, n. 19, p. 3
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