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LEVANDO OS DIREITOS DA PERSONALIDADE A SÉRIO: UMA ANÁLISE ENTRE O ATIVISMO JUDICIAL, NO CONTEXTO DE JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA, E O CARATER OBRIGATÓRIO DOS PRECEDENTES DAS "CORTES DE VÉRTICE.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 326, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9053
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TELEVISÃO: SERVIÇO PÚBLICO, REGIME JURÍDICO E NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 304, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9009
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA HUMANIDADE E PESSOALIDADE NA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DAS PENAS.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 286, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9239
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APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 268, doi. 10.46560/meritum.v18i4.8864
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ESTUDOS INICIAIS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: FERRAMENTA ACESSÓRIA OU UM NOVO SUJEITO PROCESSUAL?
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 256, doi. 10.46560/meritum.v17i4.9133
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A INCLUSÃO DIGITAL COMO GARANTIA DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO: OS CONTRIBUTOS DE JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO PARA UMA TEORIA DEMOCRÁTICA DO PROCESSO NA ERA DA REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 243, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9099
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A IMPOSSIBILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA PARLAMENTARISTA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 232, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9107
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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS TÉCNICAS DE DECISÃO NO CONTROLE ABSTRATO DE NORMAS: O MODELO BRASILEIRO.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 212, doi. 10.46560/meritum.v18i4.8927
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METAS DE JULGAMENTO DO CNJ E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS: ANÁLISE CRÍTICA BASEADA NA TEMPERANÇA.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 88, doi. 10.46560/meritum.v17i4.8857
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O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO E SUAS INTERFACES E CONEXÕES COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 161, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9062
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FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES VERSUS MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: DA NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DA SUBJETIVIDADE DO JULGADOR POR MEIO DA TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO PROCESSO.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 144, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9121
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O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 120, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9001
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A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL FRENTE À JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 103, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9122
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(RE)PENSANDO O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO À LUZ DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO ÂMBITO INTERNO.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 184, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9019
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PODER E TÉCNICA NA DIMENSÃO DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 71, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9054
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A EMERGÊNCIA DE UM CÓDIGO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL NA EXEGESE DE UM DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: A NECESSIDADE DE CODIFICAÇÃO.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 56, doi. 10.46560/meritum.v18i4.8891
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CONSTITUIÇÃO SIMBÓLICA E A FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO NA GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 40, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9042
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PROCESSO CONSTITUCIONALIZADO E DECIDIBILIDADE DEMOCRÁTICA.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 27, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9031
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PROCESSO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 10, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9059
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DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO.
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- Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 8
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