Works matching IS 19802072 AND DT 2023 AND VI 18 AND IP 4

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LEVANDO OS DIREITOS DA PERSONALIDADE A SÉRIO: UMA ANÁLISE ENTRE O ATIVISMO JUDICIAL, NO CONTEXTO DE JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA, E O CARATER OBRIGATÓRIO DOS PRECEDENTES DAS "CORTES DE VÉRTICE.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 326, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9053

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PEREIRA SIQUEIRA, DIRCEU;
CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA, HENRIQUETA FERNANDA

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TELEVISÃO: SERVIÇO PÚBLICO, REGIME JURÍDICO E NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 304, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9009

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IANNOTTI DA ROCHA, CLÁUDIO;
MACHADO TAVARES, PEDRO

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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA HUMANIDADE E PESSOALIDADE NA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DAS PENAS.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 286, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9239

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NAVES NETO, RONAN CARDOSO;
CAMPOS CARDOSO, MARINA ARAÚJO;
SÉRGIO SILVEIRA, SEBASTIÃO

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(RE)PENSANDO O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO À LUZ DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO ÂMBITO INTERNO.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 184, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9019

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ENIO NAKAMURA OKU

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ESTUDOS INICIAIS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: FERRAMENTA ACESSÓRIA OU UM NOVO SUJEITO PROCESSUAL?

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 256, doi. 10.46560/meritum.v17i4.9133

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DE PAIVA, DANÚBIA PATRICIA;
FREITAS, HELENA PATRÍCIA

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A INCLUSÃO DIGITAL COMO GARANTIA DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO: OS CONTRIBUTOS DE JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO PARA UMA TEORIA DEMOCRÁTICA DO PROCESSO NA ERA DA REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 243, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9099

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RIBEIRO MÓL, ANA LÚCIA;
LÔBO, EDILENE

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A IMPOSSIBILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA PARLAMENTARISTA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 232, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9107

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BARBOSA CHAVES, YHAN FELIPE;
ROMERO MARQUES, HEITOR;
ALMEIDA ALBERTINI, BRUNO

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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS TÉCNICAS DE DECISÃO NO CONTROLE ABSTRATO DE NORMAS: O MODELO BRASILEIRO.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 212, doi. 10.46560/meritum.v18i4.8927

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ISAQUIEL FERREIRA, OTÁVIO MARTINEZ;
FRANCO NEME, ELIANA

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APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 268, doi. 10.46560/meritum.v18i4.8864

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MONTES NETTO, CARLOS EDUARDO;
NUNES, DANILO HENRIQUE;
VIANNA ALVES FERREIRA, OLAVO AUGUSTO

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O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO E SUAS INTERFACES E CONEXÕES COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 161, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9062

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LIMA MAGALHÃES, JOSELI

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Article

FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES VERSUS MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: DA NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DA SUBJETIVIDADE DO JULGADOR POR MEIO DA TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO PROCESSO.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 144, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9121

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ZANDONA FREITAS, SÉRGIO HENRIQUES;
OLIVEIRA FREITAS, GABRIELA;
ROCHA DE OLIVEIRA, PAULA

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Article

O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 120, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9001

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MENEZES DE OLIVEIRA, SAMUEL PROCÓPIO;
FERREIRA FARIA, ALEXANDRA CLARA

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A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL FRENTE À JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 103, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9122

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ZANDONA FREITAS, SÉRGIO HENRIQUES;
ALVES CAMARGOS, LAÍS;
LAFETÁ LOPASSO, LUCAS

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METAS DE JULGAMENTO DO CNJ E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS: ANÁLISE CRÍTICA BASEADA NA TEMPERANÇA.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 88, doi. 10.46560/meritum.v17i4.8857

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SALDANHA PRIEBE, VICTOR;
MARION SPENGLER, FABIANA

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A EMERGÊNCIA DE UM CÓDIGO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL NA EXEGESE DE UM DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: A NECESSIDADE DE CODIFICAÇÃO.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 56, doi. 10.46560/meritum.v18i4.8891

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DE SOUZA NETTO, JOSÉ LAURINDO;
GARCEL, ADRIANE;
PAIVA HIPPERTT, KAREN

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CONSTITUIÇÃO SIMBÓLICA E A FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO NA GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 40, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9042

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DE SOUZA CAVASSA, FRANCISCA IRACEMA;
GÓES SOARES, ANA ROSA;
ROMERO MARQUES, HEITOR

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PROCESSO CONSTITUCIONALIZADO E DECIDIBILIDADE DEMOCRÁTICA.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 27, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9031

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PEREIRA, AMANDA;
DE MOURA EÇA, VITOR SALINO

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PROCESSO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 10, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9059

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DE OLIVEIRA BARACHO JÚNIOR, JOSÉ ALFREDO

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PODER E TÉCNICA NA DIMENSÃO DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 71, doi. 10.46560/meritum.v18i4.9054

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FERREIRA MARCHETTI FILHO, GILBERTO;
FECCHIO CHUEIRI, MIRIAM;
BRUNIERI CASTILHO, RODRIGO

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DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 4, p. 8

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DA SILVA RIBEIRO, ADRIANO

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