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DA EXPANSÃO DA INTERNET E DO COMÉRCIO ELETRÔNICO À ECONOMIA COMPARTILHADA: COMO EVITAR A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E GARANTIR A DEFESA DO CONSUMIDOR.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 2, p. 247, doi. 10.46560/meritum.v18i2.9016

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LUIS DIAS, JOSIVAL;
APARECIDO DIAS, JEFFERSON;
ROSSIGNOLI, MARISA

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Article

MEDIAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM BUSCA DE EFICIÊNCIA: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A CÂMARA DE MEDIAÇÃO EM DIREITO DA SAÚDE (CAMEDS).

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 2, p. 227, doi. 10.46560/meritum.v18i2.9605

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GALVÃO MENDES, PAULO HENRIQUE;
GONÇALVES CHAVES, DENISSON;
LÉDA LEITE ZENKNER, FERNANDA ARRUDA

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DO PODER SOBERANO À BIOPOLÍTICA: AS FORMAS DE CONTROLE E DE RESISTÊNCIA NO AMBIENTE VIRTUAL.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 2, p. 212, doi. 10.46560/meritum.v18i2.9273

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GONÇALVES DOS SANTOS, MÁRIO;
MARCOS GODOY, SANDRO

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL & INOVAÇÃO: O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO ÀS ATIVIDADES JURISDICIONAIS.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 2, p. 198, doi. 10.46560/meritum.v18i2.9200

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DE MACÊDO SCAFF, LUMA CAVALEIRO;
DA FONSECA PEREIRA, LUIZ FELIPE;
LOPES PINHEIRO, LUCAS GABRIEL

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A INVISIBILIDADE JURÍDICA DOS TRABALHADORES DE PLATAFORMAS DIGITAIS: O TRABALHO REAL NA ERA DIGITAL.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 2, p. 183, doi. 10.46560/meritum.v18i2.9159

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VIEIRA MATTOS, LETÍCIA;
DA SILVA MAIA, JORGE SOBRAL

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OBRIGATORIEDADE DE SUBMISSÃO PRÉVIA DOS CONFLITOS DE CONSUMO À PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV.BR NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: UMA ANÁLISE SOB AS PERSPECTIVAS DO INTERESSE PROCESSUAL E DO ACESSO À JUSTIÇA.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 2, p. 163, doi. 10.46560/meritum.v18i2.9077

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AMANI BUFULIN, AUGUSTO PASS;
AGUIAR VILARINHO, TIAGO

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COMPREENSÕES LEGAIS ACERCA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 2, p. 142, doi. 10.46560/meritum.v18i2.9030

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ANTUNES KOPSTEIN, MARCOS;
CARLOS ZANELLA, DIEGO

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DIGNIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO PROCESSO ELEITORAL DA ERA DIGITAL.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 2, p. 126, doi. 10.46560/meritum.v18i2.8978

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LEITE ALBUQUERQUE, LARISSE;
CÉSAR BOTELHO, MARCOS

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AS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (NTIC) E A PROTEÇÃO DO REGIME DEMOCRÁTICO.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 2, p. 104, doi. 10.46560/meritum.v18i2.8876

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VELLOSO BASTOS, ELÍSIO AUGUSTO;
OLIVEIRA, LIS

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A (IN)SUFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA PROTEÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES DO CONSUMIDOR NA ESFERA DO E-COMMERCE.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 2, p. 89, doi. 10.46560/meritum.v18i2.8819

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GOMES DURANTE, MICHELLI;
SANFELICI OTERO, CLEBER

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TRANSPARÊNCIA, DATAÍSMO E (SOCIEDADE DE) CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A FACE PERIGOSA DO TECNOUTOPISMO DE GESTÃO RACIONAL.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 2, p. 74, doi. 10.46560/meritum.v18i2.8493

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JAMNIK ANDERSON, JOÃO PAULO;
LUIZ LUDWIG, CELSO

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Article

NOVAS ESTRUTURAS PARA A TRIBUTAÇÃO DIGITAL.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 2, p. 54, doi. 10.46560/meritum.v18i2.8350

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BARROS VITA, JONATHAN;
BASTOS DE OLIVEIRA, BRUNO;
GUILEN LOPES FILHO, MIGUEL ANGELO

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Article

"DESENVIESAMENTO" COGNITIVO PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: INDIFERENÇA, ESTÍMULO OU COMPULSORIEDADE IMPOSTA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO?

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 2, p. 34, doi. 10.46560/meritum.v18i2.7718

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DUARTE OLIVEIRA, LUDMILA JUNQUEIRA;
STANCIOLI, BRUNELLO

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Article

TEORIA DAS ATIVIDADES ROTINEIRAS E INCIDÊNCIA CRIMINAL: ANÁLISE DO IMPACTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO CRIME EM BELO HORIZONTE.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 2, p. 8, doi. 10.46560/meritum.v18i2.9331

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OLIVEIRA, STEEVAN;
DE PAULA NETO, FREDERICO MARTINS

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Article

EDITORIAL.

Published in:

Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2023, v. 18, n. 2, p. 7

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Zandona Freitas, Sérgio Henriques;
da Silva Ribeiro, Adriano

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